O que é modular decisão?

Índice:

1. O que é modular decisão?
2. É cabível a modulação em recurso extraordinário?
3. O que é modulação processual?
4. O que é modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade?
5. Qual a modulação dos efeitos da Declaração de inconstitucionalidade?
6. Qual a excepcionalidade de decisão judicial de inconstitucionalidade?
7. Qual a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade?

O que é modular decisão?

Modular significa projetar os efeitos da decisão do STF para o futuro, relativizando a regra geral de que as decisões que declaram a inconstitucionalidade de uma norma tenham efeitos "para trás", isto é, desde sua edição.

É cabível a modulação em recurso extraordinário?

É possível a modulação dos efeitos da decisão proferida em sede de controle incidental de constitucionalidade. STF. ... Exige-se quórum de MAIORIA ABSOLUTA dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário ...

O que é modulação processual?

A modulação de precedentes ou jurisprudência é uma técnica adotada pelos tribunais para evitar que a (nova) interpretação do direito por eles elaborada tenha efeitos retroativos e, assim, atinja situações consolidadas ou casos judiciais pendentes.

O que é modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade?

A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade se justifica em razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, dependendo da manifestação de maioria de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

Qual a modulação dos efeitos da Declaração de inconstitucionalidade?

• A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade se justifica em razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, dependendo da manifestação de maioria de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

Qual a excepcionalidade de decisão judicial de inconstitucionalidade?

• A excepcionalidade de decisão judicial de inconstitucionalidade de efeitos limitados ou restritos se presta a preservar relevantes princípios constitucionais, revestidos de superlativa importância sistêmica.

Qual a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade?

• Elaborado em 10/2015. O presente trabalho trata da modularização dos efeitos da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V do artigo 7º DA LC 100/2007 do Estado de Minas Gerais. Sempre que há a introdução de uma nova lei no ordenamento jurídico faz-se necessário o controle de constitucionalidade.