O que são os eleitores?

Eleitores são pessoas que elegem um representante para um órgão decisor, ou escolhem a sua opção de entre um conjunto predefinido através de um qualquer sistema de votação. ... Para ser eleitor de uma votação nacional, no Brasil o cidadão precisa ter o título eleitoral e em Portugal o cartão de eleitor.

Quais são os direitos do eleitor?

Funções da Justiça Eleitoral

garantir a seriedade do processo eleitoral;
comandar e organizar as eleições;
evitar abusos e fraudes eleitorais;
preservar direitos e garantias por meio da lei.
exercer o poder de polícia eleitoral, processando e julgando as infrações administrativas e crimes eleitorais;.

Qual o papel do secretário nas eleições?

§ 1º – Compete, ainda, ao 1o-Secretário: I – assinar, com o Presidente, os autógrafos a serem encaminhados ao Governador do Estado; II – assinar a correspondência da Assembleia destinada a Secretário de Estado e outras autoridades de igual hierarquia; III – fiscalizar a publicação do Diário da Assembleia.

Quem representa os eleitores?

Sistema de votação A eleição indireta é o tipo de eleição em que os candidatos não são escolhidos diretamente pelo voto popular, mas por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo.

Quais os impedimentos legais que são aplicáveis aos membros da junta eleitoral?

§ 1º Não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consangüíneo ou afim até o segundo grau.

Qual a função do secretário da Assembleia Legislativa?

Cabe ao secretário fazer a chamada dos vereadores no Plenário, a leitura de papéis sujeitos ao conhecimento ou à deliberação da Câmara, a recepção e elaboração de toda a correspondência oficial da Câmara e secretariar as Reuniões da Mesa, redigindo, em livro próprio, as atas..

Qual a função da mesa receptora?

A mesa é o elemento de autoridade que recebe os votos dos eleitores e funciona de acordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mesa receptora tem a função de receber o eleitor e indicar a urna onde poderá votar. Antes disso um mesário colhe a assinatura do eleitor no caderno de votação.

Qual a função do presidente da mesa?

O presidente da mesa tem a função de receber os votos dos eleitores, manter a ordem no local da votação, dar resposta às dúvidas que possam existir durante o dia de votação e cumprir outras normas estabelecidas pelo TSE. Outras funções do presidente estão descritas no art. 127 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

Quem são os mesários escolhidos pela Justiça Eleitoral?

Os mesários são escolhidos pela Justiça Eleitoral e, de preferência, são pessoas que fazem parte da seção eleitoral em que vão trabalhar. Além disso, há alguns critérios de prioridade de seleção, sendo selecionados preferencialmente pessoas que tenham nível de escolaridade superior, professores ou servidores públicos.

Qual a função dos mesários?

Funções dos mesários O presidente da mesa tem a função de receber os votos dos eleitores, manter a ordem no local da votação, dar resposta às dúvidas que possam existir durante o dia de votação e cumprir outras normas estabelecidas pelo TSE.