O que é uma massa falida?
Índice:
- O que é uma massa falida?
- Quem representa a massa falida em juízo?
- Por que somente a massa falida tem legitimidade para acionar o administrador judicial?
- O que acontece com processo de massa falida?
- O que é massa falida e espólio?
- O que é massa falida objetiva?
- Como chama o administrador da massa falida?
- Quando se extingue a massa falida?
- Como o administrador judicial deverá proceder com o pagamento dos credores do falido?
- Como receber da massa falida?
O que é uma massa falida?
1) Conceito: A massa falida é o acervo de bens e direitos do falido, compreendendo, assim, o ativo (bens e créditos) e o passivo (débito) do falido, dessa forma ele pode ser administrado e representado pelo administrador judicial.
Quem representa a massa falida em juízo?
V, art. 75) prevê que a massa falida será representada pelo administrador judicial.
Por que somente a massa falida tem legitimidade para acionar o administrador judicial?
Até o encerramento do processo falimentar, somente a massa tem legitimidade ativa para responsabilizá-lo, após, evidentemente, a sua substitui- ção ou destituição. Durante este prazo, o credor não pode, indi vidual mente, acionar o administrador judicial, caben- do-lhe, apenas, reque rer a sua destituição.
O que acontece com processo de massa falida?
"A massa falida, como se sabe, não detém personalidade jurídica, mas personalidade judiciária – isto é, atributo que permite a participação nos processos instaurados pela empresa, ou contra ela, no Poder Judiciário", afirmou.
O que é massa falida e espólio?
A massa falida é representada por uma pessoa nomeada pelo juiz, denominada administrador judicial (Lei n. ... Os principais exemplos de sujeito de direito despersonificado são o espólio, o condomínio edilício e a massa falida.
O que é massa falida objetiva?
Massa falida subjetiva é o conjunto dos credores que, em regra, devem habilitar seus créditos perante o juízo falimentar. Por outro lado, a massa falida objetiva é o conjunto de bens pertencentes à massa falida, que integrarão o ativo apto a honrar os compromissos e a obrigação da falida.
Como chama o administrador da massa falida?
Na Lei Nº 11.101/05, também conhecida como Lei de Recuperação e Falências, figura o chamado administrador judicial, que é um profissional qualificado ou pessoa jurídica especializada, que atuará em diversas etapas e exercerá diversas funções ao longo dos procedimentos de recuperação judicial e de falência.
Quando se extingue a massa falida?
O artigo 158, III da Lei 11.101/2005 dispõe que as obrigações do falido se extinguem pelo decurso do prazo de 3 (três) anos, contado da decretação da falência, ressalvada a utilização dos bens arrecadados anteriormente, que serão destinados à liquidação para a satisfação dos credores habilitados ou com pedido de ...
Como o administrador judicial deverá proceder com o pagamento dos credores do falido?
Na falência de empresário ou sociedade empresária, o pagamento das obrigações do falido deve ser efetuado, pelo administrador judicial, segundo uma ordem de preferência, a denominada classe de créditos (ou tipos de créditos) previstas em nossa lei falimentar .
Como receber da massa falida?
2) Procedimentos: Na falência de empresário ou sociedade empresária, o pagamento das obrigações do falido deve ser efetuado, pelo administrador judicial, segundo uma ordem de preferência, a denominada classe de créditos (ou tipos de créditos) previstas em nossa lei falimentar .