O que é uma decisão agravada?

Índice:

1. O que é uma decisão agravada?
2. O que é manter despacho agravado?
3. O que significa manter o agravo?
4. O que é o efeito ativo no agravo de instrumento?
5. O que é decisão originária de agravo de instrumento?
6. O que acontece depois de uma decisão interlocutória?

O que é uma decisão agravada?

São aquelas decisões que não encerram o processo, mas têm poder em questões pontuais em cada caso. Um exemplo claro é quando, dentro de uma decisão interlocutória, uma das partes pede para usar seu benefício para que tenha acesso à justiça gratuita e o juiz a nega.

O que é manter despacho agravado?

DESPACHO AGRAVADO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, e o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. ... Assim, eventual equívoco ou desacerto do despacho pode ser corrigido neste Tribunal por meio do agravo de instrumento.

O que significa manter o agravo?

O Agravo é usado para questionar uma decisão que não admitiu a subida de um Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça ou de um Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Se a corte acolhe o Agravo, o recurso principal tem seu mérito julgado.

O que é o efeito ativo no agravo de instrumento?

Como demonstrado anteriormente, o efeito suspensivo do processo tem o condão de paralisar uma decisão proferida pelo juízo. Já o efeito ativo é o contrário, ele faz com que essa decisão surta efeitos de imediato, antes do julgamento final do agravo de instrumento.

O que é decisão originária de agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é um recurso previsto entre os artigos 1.015 e 1.020 do Código de Processo Civil. É utilizado contra decisões interlocutórias (pronunciamento judicial de natureza decisória que não coloca fim ao processo). Deve ser dirigido ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça.

O que acontece depois de uma decisão interlocutória?

Decisão interlocutória é aquela decisão em que não põe fim ao processo, mas pode modificar todo o status processual e relação entre as partes, bem como antecipar a decisão caso o julgador ou a julgadora entenda necessário.