O quê incidente de cumprimento de sentença?

Índice:

1. O quê incidente de cumprimento de sentença?
2. Onde protocolar o cumprimento de sentença?
3. Como peticionar embargos de execução?
4. Como ocorre o cumprimento de sentença?
5. Qual o cumprimento de sentença no Novo Código de Processo Civil?
6. Qual a diferença entre cumprimento de sentença e execução convencional?
7. Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?

O quê incidente de cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Onde protocolar o cumprimento de sentença?

Caso o exequente preferir, ele tem a opção de protocolar o requerimento de cumprimento de sentença no atual domicilio do devedor ou o local em que se localizam os bens sujeitos a execução.

Como peticionar embargos de execução?

Em concordância com o já exposto, os embargos à execução assumem forma de ação de conhecimento, então devem estar sujeitos aos requisitos da petição inicial, dispostos nos arts. 3. Isto significa que a petição de embargos à execução deve conter o valor da causa e deve comprovar o recolhimento das custas.

Como ocorre o cumprimento de sentença?

• No Cumprimento de Sentença, como o processo judicial já existe e, portanto, o executado já o integra, não é realizada a citação, e sim a intimação do executado. O objetivo é que ele tenha conhecimento de que há uma ação de cobrança em face dele.

Qual o cumprimento de sentença no Novo Código de Processo Civil?

• O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). O Novo CPC trouxe mudanças em relação ao de 1973. No antigo, depois da sentença da fase de conhecimento, havia duas possibilidades ao autor da ação: pedir o cumprimento de sentença ou entrar com uma ação de título judicial.

Qual a diferença entre cumprimento de sentença e execução convencional?

• Além dessas novidades, é importante ressaltar que a maior diferença quanto a fase do cumprimento de sentença e o processo de execução convencional está na forma de defesa do executado.

Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?

• A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos: