Como liquidar uma sentença?

Índice:

1. Como liquidar uma sentença?
2. Qual o foro competente para o cumprimento de sentença?
3. Onde deve ser processado o cumprimento de sentença?
4. Onde devo protocolar o cumprimento de sentença?
5. Como ocorre o processamento do cumprimento de sentença?
6. O que fazer quando o executado muda seu domicílio na fase de cumprimento de sentença?
7. Quais medidas para dar início ao cumprimento de sentença?
8. Será que a liquidação do julgado é procedente?
9. Como liquidar a parte líquida e a execução?
10. Quando deve ser iniciada a liquidação?
11. Como ocorre a liquidação no direito brasileiro?

Como liquidar uma sentença?

Quando a sentença possuir uma parte líquida e outro líquida, o autor poderá liquidar a parte ilíquida e promover a execução da parte líquida simultaneamente (através do cumprimento de sentença), conforme o parágrafo 1º, do art. 509, Novo CPC. Depois de liquidade, então, poderá seguir com a execução.

Qual o foro competente para o cumprimento de sentença?

A competência para dar cumprimento à sentença é, via de regra, do juízo de primeiro grau que a proferiu, ainda que tenha ocorrido modificação de seu conteúdo via recurso aos tribunais.

Onde deve ser processado o cumprimento de sentença?

5. Em regra, o cumprimento de sentença efetua-se perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Onde devo protocolar o cumprimento de sentença?

Caso o exequente preferir, ele tem a opção de protocolar o requerimento de cumprimento de sentença no atual domicilio do devedor ou o local em que se localizam os bens sujeitos a execução.

Como ocorre o processamento do cumprimento de sentença?

Com a sentença transitada em julgado e em caso de o credor não cumprir com a obrigação voluntariamente, cabe o pedido de cumprimento de sentença. Ele não ocorre por iniciativa do juiz. ... Caso o pagamento seja efetuado, o credor será considerado satisfeito e o processo, extinto.

O que fazer quando o executado muda seu domicílio na fase de cumprimento de sentença?

Em parte, sim. Nas hipóteses mencionadas, o procedimento do cumprimento da sentença pode perambular de um foro a outro, a fim de que se obedeça ao princípio da efetividade. Já requerido o cumprimento de sentença, o executado muda de endereço - ops, domicílio -, remetamos o procedimento para o novo foro.

Quais medidas para dar início ao cumprimento de sentença?

Portanto, a fase de cumprimento de sentença só se inicia com o requerimento do credor, nesse requerimento deve se apresentar o cálculo da dívida que será matéria de impugnação pelo devedor.

Será que a liquidação do julgado é procedente?

• A alegada omissão, por ambas as partes, da não estipulação do procedimento pelo qual deverá se fazer a liquidação do julgado é procedente e, por inexistir a necessidade de se alegar e provar fato novo, deverá seguir o rito do arbitramento, nos termos dos arts. 475-C do CPC/, I e 510 do CPC/2015. […]

Como liquidar a parte líquida e a execução?

• Quando a sentença possuir uma parte líquida e outro líquida, o autor poderá liquidar a parte ilíquida e promover a execução da parte líquida simultaneamente (através do cumprimento de sentença ), conforme o parágrafo 1º, do art. 509, Novo CPC. Depois de liquidade, então, poderá seguir com a execução.

Quando deve ser iniciada a liquidação?

• A liquidação deve ser realizada antes do cumprimento de sentença ou da execução própria. É iniciada mediante requerimento, que tanto o credor quanto o devedor têm legitimidade para propor. Se a sentença não for totalmente líquida ou ilíquida, é permitido executar de imediato a parte líquida, promovendo a liquidação em autos apartados.

Como ocorre a liquidação no direito brasileiro?

• Em relação ao requerimento, a liquidação consiste em simples fase processual, sendo que no Direito Brasileiro, não se oferece como um processo autônomo, conforme já mencionado. Por este motivo, inicia-se mediante simples requerimento do credor ou do devedor, não sendo necessário para tanto, a forma exigida pela petição inicial.