O que significa confeccionado alvará?

Índice:

1. O que significa confeccionado alvará?
2. Qual a forma de atuação das prefeituras na liberação do alvará de funcionamento?
3. Quando a pessoa decide fazer o alvará?
4. Qual é o título do alvará?
5. Qual o prazo para o alvará de levantamento?

O que significa confeccionado alvará?

Primeiro, quando efetuado o depósito deve haver sua comprovação dentro do processo judicial através da juntada da guia dos valores que foram depositados em uma conta judicial. Somente com essa comprovação, é que será confeccionado o documento de Alvará Judicial, o qual ainda precisa ser assinado pelo Juiz.

Qual a forma de atuação das prefeituras na liberação do alvará de funcionamento?

• No geral, a forma de atuação das prefeituras, na liberação do alvará de funcionamento, é lamentável, muitas não tendo sequer a compreensão de sua importância para o Município.

Quando a pessoa decide fazer o alvará?

• É importante ressaltar que quando a própria pessoa decide fazer o alvará, acaba demorando para retirá-lo. Isso pode levar à perda da validade e, consequentemente, à necessidade de elaborar um novo documento, o que acaba por prejudicar a efetividade do processo.

Qual é o título do alvará?

• Trata-se de um título, temporário ou definitivo, fornecido pela autoridade que for responsável pelo pedido, que investe o titular (aquela em nome da qual foi expedido o alvará) no direito que houver provado ser merecedor.

Qual o prazo para o alvará de levantamento?

• O advogado faz a expedição do alvará no nome do interessado em receber os valores do precatório. Depois disso, o advogado vai até à instituição, entrega o alvará de levantamento, e indica uma conta bancária para fazer o depósito ou transferência dos valores. O prazo para esse processo, normalmente, é de 5 a 15 dias.