O que é leitura de remessa realizada?

Índice:

1. O que é leitura de remessa realizada?
2. O que quer dizer remessa ao defensor público?
3. Qual o endereço de Defensoria Pública do Estado de São Paulo?
4. Qual o código de participação da Defensoria Pública?
5. Como gerar intimações eletrônicas para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo?

O que é leitura de remessa realizada?

Quando a entidade realizar a leitura, será lançada a movimentação Leitura de Remessa Realizada (indica a abertura da intimação eletrônica, decurso do prazo legal para a abertura da intimação ou comprovante de recebimento do ofício).

O que quer dizer remessa ao defensor público?

INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO DEFENSIVO MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS. ... Constitui prerrogativa a intimação pessoal da Defensoria Pública para todos os atos do processo, estabelecida pelo art. 370, § 4º, do Código de Processo Penal; art. 5º, § 5º, da Lei 1.060/1950; e art.

Qual o endereço de Defensoria Pública do Estado de São Paulo?

• Para o cadastro controlado a c i m a citado, já foram inseridos alguns endereços de Defensorias Públicas do Estado de São Paulo, podendo selecionar outro endereço após salvar a parte no cadastro, marcando como “Principal” o endereço, naquele processo, para a Defensoria.

Qual o código de participação da Defensoria Pública?

• Nota:O cadastro da Defensoria Pública no código de tipo de participação “108 – Defensoria Pública” é imprescindível para a transmissão eletrônica dos atos de ciência e vista. Para gerar uma intimação para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo de forma eletrônica, será necessário configurar um ato.

Como gerar intimações eletrônicas para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo?

• Para gerar Intimações Eletrônicas para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, primeiramente é preciso cadastrar a parte “Defensoria Pública do Estado de São Paulo”. Não deverão cadastrar o nome do Defensor como parte. Desta forma deverá ser utilizado o seguinte padrão: