O que é perícia inconclusiva?
Índice:
- O que é perícia inconclusiva?
- Quando a perícia for inconclusiva?
- O que é uma diligência em perícia judicial?
- Quando o perito pode Escusar-se?
- Quando o juiz pode dispensar a prova pericial?
- Quais as diligências feitas pelo perito?
- O que acontece com o perito que por dolo ou culpa apresentar informações inverídicas?
- Qual o dever do perito ao ser intimado da nomeação quando pode o perito Escusar-se?
- Quando é necessário prova pericial?
O que é perícia inconclusiva?
A perícia inconclusiva é a perícia que não apresenta resposta conclusiva aos quesitos formulados no processo. Laudo sem respostas satisfatórias pode representar, inegavelmente, obstáculo intransponível para comprovar o direito alegado na inicial ou para contestar a ação.
Quando a perícia for inconclusiva?
§5º Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho. §6º Quando tiver de realizar-se por carta, poder-se-á proceder à nomeação de perito e à indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia.
O que é uma diligência em perícia judicial?
16. Termo de diligência é o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinação legal ou administrativa e solicita que sejam colocados à disposição livros, documentos, coisas, dados e informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil. 17.
Quando o perito pode Escusar-se?
O Perito poderá escusar-se do encargo, conforme os artigos 467 do Novo Código de Processo Civil, alegando justo motivo sob pena de renúncia a tal direito, no prazo de 15 (quinze) dias, disposto no artigo 157, § 1º do mesmo diploma: Artigo 467 – O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.
Quando o juiz pode dispensar a prova pericial?
427 dispõe que "o juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes".
Quais as diligências feitas pelo perito?
57. Diligência: todos os atos adotados pelos peritos na busca de documentos, coisas, dados e informações e outros elementos de prova necessários à elaboração do laudo e do parecer, mediante termo de diligência, desde que tais provas não estejam colacionadas aos autos.
O que acontece com o perito que por dolo ou culpa apresentar informações inverídicas?
O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.
Qual o dever do perito ao ser intimado da nomeação quando pode o perito Escusar-se?
5- Qual o dever do perito ao ser intimado na nomeação? Quando pode o perito escusar-se? O perito tem o dever de cumprir ofício, no prazo que lhe assina a lei empregando toda a sua diligência; pode, todavia escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
Quando é necessário prova pericial?
A realização de perícia é necessária quando as questões controvertidas sobre determinado fato exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não podem ser demonstrados ou esclarecidos por pessoas sem habilitação profissional na área.