O que é a Lei do lixo?

Índice:

1. O que é a Lei do lixo?
2. O que dizem as leis sobre resíduos sólidos?
3. Qual a Lei da reciclagem?
4. Qual a Lei da coleta seletiva?
5. O que é descarte inadequado do lixo?
6. O que posso considerar como resíduo sólido?
7. O que diz a legislação sobre a destinação adequada dos resíduos sólidos?
8. Qual a lei que define reciclagem e qual é essa definição?
9. O que diz a lei 12305?

O que é a Lei do lixo?

Fica proibida a catação, a moradia e a criação de animais domésticos nos aterros. Fica proibida a importação de lixo de outros países. A queima de resíduos e rejeitos não poderá ser feita a céu aberto, somente em recipientes, instalações ou equipamentos próprios, desde que com licenciamento.

O que dizem as leis sobre resíduos sólidos?

A redução de resíduos sólidos A Lei propõe, acima de qualquer coisa, reduzir os resíduos gerados. Isso, principalmente, para incentivar a reciclagem e reaproveitamento, como vimos no ponto anterior. Cada um dos subgrupos de resíduos necessita passar por um processo distinto de coleta e transporte.

Qual a Lei da reciclagem?

Aprovada em 2010 pelo então presidente Lula, a lei 12.305 estabeleceu regras avançadas para a disposição e reciclagem dos resíduos. Pela nova lei, os municípios devem reciclar 95% do seu resíduo, com exceção apenas dos materiais inservíveis, chamados rejeitos.

Qual a Lei da coleta seletiva?

Segundo determina a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o sistema de coleta seletiva deve ser implantado pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O que é descarte inadequado do lixo?

O descarte inadequado de lixo leva à formação de ilhas de lixo nos rios, prejudicando a sobrevivência da fauna e flora de diversas regiões. Os efeitos podem ser sentidos por muito tempo, visto que alguns materiais, como o plástico, demoram centenas de anos para se decompor.

O que posso considerar como resíduo sólido?

Resíduos sólidos constituem aquilo que genericamente se chama lixo: materiais sólidos considerados sem utilidade, supérfluos ou perigosos, gerados pela atividade humana, e que devem ser descartados ou eliminados.

O que diz a legislação sobre a destinação adequada dos resíduos sólidos?

1 – O que diz a legislação sobre a destinação adequada dos resíduos sólidos? ... “na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: Não geração; Redução; Reutilização; Reciclagem; Tratamento dos resíduos sólidos; Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.”

Qual a lei que define reciclagem e qual é essa definição?

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

O que diz a lei 12305?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Também as responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis.