É a lei fundamental e suprema do Brasil?

Índice:

1. É a lei fundamental e suprema do Brasil?
2. O que é a lei Fundamental?
3. Qual a lei maior que rege o Brasil?
4. Qual o conceito da Carta Magna do Brasil?
5. Qual é a lei suprema de um país?
6. Qual a Suprema Instância do Judiciário brasileiro?
7. Qual a denominação do Supremo Tribunal Federal?
8. Por que todos são iguais perante a lei?
9. Quem foi o presidente do Supremo Tribunal Federal?

É a lei fundamental e suprema do Brasil?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

O que é a lei Fundamental?

A Constituição é também conhecida como a Lei Fundamental do Estado ou a lei que um povo impõe aos que o governam, para evitar o despotismo dos governantes. ... É na Constituição que estão definidos os fundamentos e os objetivos do país.

Qual a lei maior que rege o Brasil?

Com a nova constituição, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia representativa foi conquistado: foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador.

Qual o conceito da Carta Magna do Brasil?

A Magna Carta revela sua importância ao despontar como um dos primeiros instrumentos reguladores do poder e para a consolidação das ideias de dignidade, liberdade e igualdade. Já a Primeira Constituição do Brasil consolidou a independência e unidade como estado, e ancorou as bases da multifacetada identidade nacional.

Qual é a lei suprema de um país?

A Constituição Federal é a lei suprema do Brasil, que serve de parâmetro para as demais legislações. A atual Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

Qual a Suprema Instância do Judiciário brasileiro?

• Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro [1] e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

Qual a denominação do Supremo Tribunal Federal?

• Com a Proclamação da República do Brasil, a denominação "Supremo Tribunal Federal" foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890.

Por que todos são iguais perante a lei?

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Ver tópico (19284284 documentos)

Quem foi o presidente do Supremo Tribunal Federal?

• Os presidentes do STF que já atuaram na presidência da República como substitutos constitucionais foram José Linhares, Moreira Alves, Octavio Gallotti, Marco Aurélio, [34] Ricardo Lewandowski, [35] Cármen Lúcia [36] e Dias Toffoli. [37] Composição atual. Atuais ministros do Supremo Tribunal Federal: [38] [39]