O que significa juros a partir da citação?

Índice:

O que significa juros a partir da citação?
Quando começa a incidir a correção monetária?
Qual a data da citação dos juros?
Quais são os juros de Mora?
Qual a incidência dos juros contados a partir da citação?
Como são calculados os juros de Mora?

O que significa juros a partir da citação?

Em casos de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC/2002: “Contam-se os juros de mora desde a citação inicial”. Ora, se há violação a norma contratual, o contratante lesado precisa pedir judicialmente o reconhecimento da violação do contrato.

Quando começa a incidir a correção monetária?

A correção monetária incide desde a data da prolação da sentença em Jurisprudência.

Qual a data da citação dos juros?

Porém, em caso de relação jurídica contratual, aplica-se o artigo 405 do CC, “sendo o termo inicial dos juros moratórios a data da citação”. De acordo com o ministro, não havendo prova de má-fé e sendo a mora declarada pelo Poder Judiciário, a citação deve ser o marco inicial da contagem dos juros, que seguirão a taxa Selic.

Quais são os juros de Mora?

É possível declarar que os juros de mora consistem na modalidade de juros devidos em razão do inadimplemento ou inexecução de certa obrigação, ou ainda, simples retardamento, possuindo como fato gerador a constituição em mora, podendo tais juros ser ou não convencionados. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.

Qual a incidência dos juros contados a partir da citação?

A incidência dos juros contados a partir da citação teria ficado limitada à responsabilidade contratual.

Como são calculados os juros de Mora?

A porcentagem pode ser de, no máximo, 1% ao mês. Como são calculados os juros de mora. Desde a data em que existe o incumprimento, os juros de mora começam a ser contados à uma razão que pode chegar a 1% no mês. Até ao dia do pagamento, os juros se acumulam proporcionalmente dentro do prazo mensal.