Quando começa a contar o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença?

Índice:

1. Quando começa a contar o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença?
2. O que vem depois da impugnação dos cálculos?
3. Como se contar o prazo para impugnação?
4. Como abordar a impugnação ao cumprimento de sentença?
5. Qual a pena de incompetência na própria impugnação?
6. Qual a impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC?
7. Quais são os incisos da impugnação?

Quando começa a contar o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença?

15 dias Por disposição expressa do artigo 525 do Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença só se inicia após transcorridos os 15 dias contados da intimação para pagar o débito, previsto no artigo 523.

O que vem depois da impugnação dos cálculos?

O exeqüente pode apresentar um recurso chamado “impugnação à sentença de liquidação”. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”.

Como se contar o prazo para impugnação?

A contagem do prazo para impugnação se faz com a observância da regra geral do art. 110 da Lei nº 8.666/93, tendo por termo inicial a data estabelecida para o dia da apresentação da proposta. O dia 19 foi fixado para a realização da sessão e, na forma da contagem geral de prazos, não se computa o dia de início.

Como abordar a impugnação ao cumprimento de sentença?

• No artigo de hoje, abordarei com maior profundidade a impugnação ao cumprimento de sentença. Vamos relembrar conceitos da formação do título judicial e a necessidade da fase de cumprimento de sentença.

Qual a pena de incompetência na própria impugnação?

• Sendo a incompetência relativa na própria impugnação, uma pena de preclusão e convalidação do vício é então permissível de aplicação em certos casos. Aqui nesse inciso a norma permite ao executado deduzir todas as matérias que estão de acordo as regras do direito material, onde modificam ou extinguem a obrigação.

Qual a impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC?

• A impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC está disciplinada apenas no artigo 525. Ainda assim, o tema apresenta detalhes importantes em seus parágrafos e incisos. Os atores jurídicos, portanto, não devem tratar com desprezo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Quais são os incisos da impugnação?

• Começaremos o estudo analisando cada inciso, a fim de ajudar no entendimento de quais são as matérias que podem ser alegadas na impugnação ao cumprimento da sentença. Esses incisos nada mais são do que as etapas presentes no procedimento de impugnação ao cumprimento da sentença.