Quanto tempo demora a resposta do Ministério Público?
Índice:
- Quanto tempo demora a resposta do Ministério Público?
- Quais são as petições de manifestação?
- Qual a diferença entre petição e petição de juntada?
- Como fazer uma petição de juntada?
- Como pode ser deferida a petição de juntada?
Quanto tempo demora a resposta do Ministério Público?
§ 2º O prazo mínimo para resposta às requisições do Ministério Público será de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento, salvo hipótese justificada de relevância e urgência e em casos de complementação de informações.
Quais são as petições de manifestação?
- Para entender melhor, confira os exemplos a seguir: Uma petição de manifestação, que é quando uma peça expressa a resposta da parte a respeito de um despacho do juiz; Petição de alegações finais, onde a parte apresenta por escrito suas alegações finais, conforme previsto no art. 334, §2º do Novo CPC;
Qual a diferença entre petição e petição de juntada?
- A petição de juntada é um pedido para que algum documento específico seja incluído nos autos do processo. Veja bem a diferença: A juntada de petição é a anexação de um documento de pedido aos autos. A petição de juntada é o pedido de uma anexação de documento aos autos. Pode haver, por exemplo, uma petição de juntada de ...
Como fazer uma petição de juntada?
- Citar a parte, a causa e a outra parte (brevemente, pois todas essas informações já constam da inicial); Como qualquer outra, vai ser anexada ao processo (neste caso, estamos falando da juntada de uma petição de juntada), encaminhada ao juiz e analisada, podendo ser deferida ou indeferida.
Como pode ser deferida a petição de juntada?
- Como qualquer outra, vai ser anexada ao processo (neste caso, estamos falando da juntada de uma petição de juntada), encaminhada ao juiz e analisada, podendo ser deferida ou indeferida. Para evitar o indeferimento, não se esqueça de verificar todas as informações e conferir se está direcionando o documento ao processo certo.