Como enviar documentos para a Receita Federal?

Índice:

1. Como enviar documentos para a Receita Federal?
2. Qual a finalidade da juntada de documentos?
3. Como efetuar a juntada de documentos?
4. Quais cuidados devem ser tomados na juntada de documentos?
5. Qual o momento ideal para a manifestação de documentos juntados?

Como enviar documentos para a Receita Federal?

A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC.

Qual a finalidade da juntada de documentos?

• Todas as Unidades/Órgãos da USP. 1. A juntada de documentos constitui-se no ato de incluir formalmente em um processo ou protocolado originais/cópias de documentos, ou folhas contendo instruções, registro de decisões e informações; relevantes para o assunto de que trata o processo ou protocolado. 2.

Como efetuar a juntada de documentos?

• 4. A juntada de documentos deverá ser efetuada após a verificação, no Sistema Proteos ++, via transação "busca", da existência de processo ou protocolado relacionado com o assunto do papel recebido. 5. Localizar o processo e requisitá-lo quando estiver disponível no Arquivo.

Quais cuidados devem ser tomados na juntada de documentos?

• A juntada de novos documentos no processo sempre causam certa instabilidade processual. Afinal, toda estratégia é conduzida com base nos documentos inicialmente apresentados, tanto na peça inicial quanto na contestação. Ocorre que alguns cuidados devem ser tomados na fase de manifestação à juntada, em especial:

Qual o momento ideal para a manifestação de documentos juntados?

• Dessa forma, a manifestação em face dos documentos juntados é o momento ideal para tal incidente. Todavia, nada impede que mesmo diante do transcurso do prazo do prazo de manifestação, a falsidade pode ser arguida.