Qual a vantagem da justiça gratuita?

Índice:

1. Qual a vantagem da justiça gratuita?
2. Quem tem direito à justiça gratuita?
3. Como funciona a gratuidade de Justiça?
4. Qual é o benefício da justiça gratuita?
5. Será que o estrangeiro tem direito à justiça gratuita?

Qual a vantagem da justiça gratuita?

A gratuidade da justiça isenta o beneficiário de diversas despesas processuais, todas elas relacionadas nos vários incisos do § 1º, do art. 98, incluindo custas iniciais, as despesas com citações (por cartas, oficial de justiça ou mesmo editalícia), as despesas e emolumentos cartorários e honorários periciais.

Quem tem direito à justiça gratuita?

• Quem tem direito à justiça gratuita? Toda pessoa com renda familiar menor que o limite de isenção do Imposto de Renda, atualmente de R$ 1.999,18, tem direito à assistência jurídica gratuita. Há casos que cabem exceção dessa regra: se o indivíduo comprovar gastos extraordinários, como pensão alimentícia e medicamentos, por exemplo, ...

Como funciona a gratuidade de Justiça?

• O legislador do Novo CPC, no capítulo que trata da gratuidade de justiça, começa por dizer claramente que tanto a pessoa “natural” quanto a “jurídica” pode ser beneficiária da gratuidade de justiça se provar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais (NCPC, art. 98, caput).

Qual é o benefício da justiça gratuita?

• Aspectos Procedimentais do Benefício da Justiça Gratuita, in Sousa, José Augusto Garcia de (coord.). Coleção Repercussões do Novo CPC – Defensoria Pública, Salvador: Juspodivm, 2015, pág.

Será que o estrangeiro tem direito à justiça gratuita?

• Para isso, é necessário que comprove que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de um advogado sem prejudicar seu próprio sustento ou de sua família. Cabe ao juiz decidir caso a caso se concede ou não esse direito. Os estrangeiros residentes no Brasil também têm direito à justiça gratuita.