Como saber se tenho dinheiro depositado em juízo?

Índice:

1. Como saber se tenho dinheiro depositado em juízo?
2. O que significa alvará eletrônico de pagamento?
3. Quanto tempo demora alvará eletrônico?
4. Quando deve-se realizar o depósito?
5. Como o depósito judicial pode ser utilizado?
6. Qual a natureza jurídica do depósito recursal?
7. Como é possível que o devedor realize o depósito?

Como saber se tenho dinheiro depositado em juízo?

Basta acessar a página inicial do site do TJSC, ir a "Depósitos Judiciais", "Identificador de Crédito de Alvará", e clicar no link de mesmo nome.

O que significa alvará eletrônico de pagamento?

Também conhecida como “alvará eletrônico”, a ferramenta desenvolvida pelo Banco do Brasil permite a liberação de valores de contas judiciais pelo envio de ordem eletrônica direta à instituição financeira, dispensando o comparecimento dos beneficiários às agências bancárias.

Quanto tempo demora alvará eletrônico?

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento acontece logo após a assinatura eletrônica do magistrado. Para os demais, o tempo pode variar de 15 a 30 minutos.

Quando deve-se realizar o depósito?

• Portanto, quanto ao momento, o depósito deve-se realizar antes do trânsito em julgado da sentença de mérito. Outro aspecto técnico de maior importância sobre o instituto em questão é a respeito do valor a ser depositado.

Como o depósito judicial pode ser utilizado?

• Em tese, o depósito judicial pode ser utilizado em qualquer processo em que seja discutida uma obrigação de pagamento. Entretanto, nem todos os processos dessa natureza aplicarão esse instrumento. O depósito judicial é utilizado sempre que houver suspeita de uma eventual condenação não ser cumprida.

Qual a natureza jurídica do depósito recursal?

• Nos termos da Instrução Normativa nº 03 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a natureza jurídica do depósito recursal é de garantia do juízo e não de taxa de recurso. Desta forma, sua finalidade é garantir futura execução.

Como é possível que o devedor realize o depósito?

• No decorrer do processo, é possível que o devedor, embora não concorde com a dívida, realize o depósito para evitar uma sanção mais severa. Por exemplo, muitas vezes, pode ser mais vantajoso para uma empresa realizar o depósito do valor questionado do que ter suas contas ou bens congelados, o que inviabilizaria suas operações.