Quais são as fases do cumprimento de sentença?

Índice:

1. Quais são as fases do cumprimento de sentença?
2. Qual é o valor da causa no cumprimento de sentença?
3. Tem que pagar custas em cumprimento de sentença?
4. Qual a finalidade do cumprimento de sentença e execução?
5. Como se dá o cumprimento da sentença?
6. Como a execução pode ser extinta?
7. Qual a fase executiva de uma decisão?

Quais são as fases do cumprimento de sentença?

Execução judicial, o cumprimento de sentença no novo CPC

• 1 - Requerimento para início da fase. Após a fase de conhecimento, o juiz julga o processo e oferece a sua sentença. ...
• 2 – Intimação do devedor para pagamento. Art. ...
• 3- Competência para o cumprimento de sentença. ...
• 4- Prazo para cumprimento. ...
• 5 – Contraditório: Impugnação.

Qual é o valor da causa no cumprimento de sentença?

O valor da causa há de ser certo e incondicionado. Tanto é assim, que após a condenação por quantia certa o valor da causa para eventual recurso passa a ser o da condenação ou da liquidação do julgado.

Tem que pagar custas em cumprimento de sentença?

“Não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J, do CPC), segundo a sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005”. ... As custas processuais no Brasil tem natureza de taxa, ou seja, tem natureza tributária.

Qual a finalidade do cumprimento de sentença e execução?

• Tanto o cumprimento de sentença quanto a execução têm finalidades semelhantes, ou seja, ambos buscam assegurar uma prestação específica, promover um resultado equivalente e prático ao ato do adimplemento, bem como substituir o valor da prestação pelo equivalente em dinheiro ou às obrigações de fazer e não fazer.

Como se dá o cumprimento da sentença?

• O cumprimento da sentença se dá devido à obrigação de fazer ou não fazer, de entregar coisa certa, de entregar quantia certa. Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material. 4.

Como a execução pode ser extinta?

• A execução pode também ser extinta pela admissão da defesa do executado, seja ela oferecida por embargos à execução, impugnação ou exceção de não-executividade. 5. QUANDO EXEQUENTE RENUCIAR AO CRÉDITO A renúncia, ou perdão da dívida, é o ato de voluntário de um direito.

Qual a fase executiva de uma decisão?

• Esse tipo de instituto pode ser utilizado em qualquer tipo de decisão que reconheceu que, de fato, houve a existência da obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa certa ou pagar determinada quantia. Basicamente, essa fase executiva ocorre como uma continuação do processo que foi desenvolvido durante o de conhecimento.