O que se entende por constitucionalidade e inconstitucionalidade?

Índice:

1. O que se entende por constitucionalidade e inconstitucionalidade?
2. O que significa a palavra normatividade?
3. Qual o conceito de inconstitucionalidade?
4. Por que a indireta é inconstitucional?
5. Quando ocorre a inconstitucionalidade por omissão?
6. Qual a segunda forma de inconstitucionalidade?

O que se entende por constitucionalidade e inconstitucionalidade?

Explica Jorge Miranda que constitucionalidade e inconstitucionalidade designam conceitos de relação, isto é, “a relação que se estabelece entre uma coisa – a Constituição – e outra coisa – um comportamento – que lhe está ou não conforme, que com ela é ou não compatível, que cabe ou não no seu sentido”.

O que significa a palavra normatividade?

Significado de Normatividade substantivo feminino Particularidade ou condição de normativo.

Qual o conceito de inconstitucionalidade?

• 1. O conceito de inconstitucionalidade e sua ligação direta com a mecânica do controle de constitucionalidade Inconstitucionalidade é o adjetivo atribuído à norma ou ato que não se adequa ao texto constitucional em vigor em determinado Estado.

Por que a indireta é inconstitucional?

• A indireta, ou reflexa, entretanto se verifica quando um decreto do Executivo, por exemplo, exorbita dos limites legais e se torna indiretamente inconstitucional. Em verdade ele padece, em primeiro plano, de um vício de legalidade.

Quando ocorre a inconstitucionalidade por omissão?

• Ocorre em face das normas de eficácia limitada, ou seja, aquelas cuja força normativa depende da edição de ato infraconstitucional. Para sanar tal inconstitucionalidade há a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. A material se apresenta quando a violação é ao conteúdo da Constituição.

Qual a segunda forma de inconstitucionalidade?

• A primeira dessas duas formas de inconstitucionalidade se apresenta por meio de uma conduta positiva do Poder Público. Ocorre com a edição de uma lei ou resolução, por exemplo, que afrontem a sistemática constitucional.