Qual é a data de vigência de um contrato?

Índice:

1. Qual é a data de vigência de um contrato?
2. Qual é o prazo de vigência de um contrato administrativo?
3. Qual o significado de vigência no Dicionário?
4. Quando o acordo é arquivado?
5. Qual a vigência da norma?
6. Qual a sua vigência?

Qual é a data de vigência de um contrato?

Entende-se por duração ou prazo de vigência o período em que os contratos firmados produzem direitos e obrigações para as partes contratantes.

Qual é o prazo de vigência de um contrato administrativo?

A legislação atual – Lei nº 8.666/93 – estabelece que os contratos administrativos devem ter sua duração atrelada ao crédito orçamentário, que tem a duração de 12 meses.

Qual o significado de vigência no Dicionário?

• O significado de Vigência no Dicionário Português. Vigência, o que é: n.f. Particularidade ou condição daquilo que é vigente; que está em vigor e apr...

Quando o acordo é arquivado?

• E se for arquivado, o acordo perde a validade e a empresa deve pagar os salários normais do período, sem suspensão ou redução, inclusive com os encargos. E se você informou algo errado antes dessa portaria tem até 15 dias, a contar de 24/04, para retificar as informações. Ainda dá tempo!

Qual a vigência da norma?

• Em suma, a vigência é uma "característica da norma que indica o lapso de tempo no qual a conduta por esta prescrita é exigível. Em outras palavras, a vigência indica o período no qual as prescrições jurídicas têm efeito..." . Geralmente, uma norma entra em vigor no momento de publicação do texto legal que a veicula.

Qual a sua vigência?

• Nessa hipótese, tais normas passarão a ter apenas vigor sobre acontecimentos anteriores à sua revogação, não podendo, portanto, alcançar fatos novos que porventura ocorram. Nada obstante, continuam válidas no sistema, para aplicação a sucessos passados, sobre os quais concentrarão o inteiro teor de sua vigência".