O que é intimação meio eletrônico decisão?

Índice:

1. O que é intimação meio eletrônico decisão?
2. O que quer dizer ofício concluído?
3. Qual a diferença entre intimação eletrônica e eletrônica?
4. Quando é realizada a intimação?
5. Por que a intimação não se aplica ao Ministério Público?
6. Qual a disseminação do diário eletrônico?

O que é intimação meio eletrônico decisão?

Com a intimação eletrônica, o oficial de justiça não precisará mais se deslocar até o endereço do réu (INSS) para entregar pessoalmente a intimação, a remessa será feita via computador, ou seja, on-line. O próprio juiz, ao proferir uma decisão, enviará a intimação por e-mail.

O que quer dizer ofício concluído?

”Concluso”, nos meios jurídicos, significa que o processo está à disposição do Juiz, aguardando uma decisão. Pode ser uma decisão inicial, intermediária ou mesmo final.

Qual a diferença entre intimação eletrônica e eletrônica?

• Olá pessoal, uma dúvida recorrente no fórum dos nossos cursos de Direito Processual Civil envolve a contagem dos prazos processuais, mais especificamente a questão relativa à diferença entre a intimação pelo diário oficial de justiça e a intimação eletrônica . Afinal, são formas idênticas de intimação?

Quando é realizada a intimação?

• A intimação é realizada no momento em que o intimado acessa o sistema — o que deve ocorrer em até 10 dias corridos após o seu envio — sob pena de ser realizada de forma automática, na finalização desse prazo.

Por que a intimação não se aplica ao Ministério Público?

• Caso assim não ocorra, considera-se a intimação automaticamente realizada na data do término do prazo. Sob o argumento de que as disposições da Lei 11.419/06 não se aplicam ao Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul não conheceu de apelação interposta contra sentença absolutória por considerar intempestivo o recurso.

Qual a disseminação do diário eletrônico?

• Com a disseminação do Diário Eletrônico, ele passa a ser o instrumento oficial de comunicação processual para todas as partes envolvidas nos processos eletrônicos.