Como ocorre a intimação no PJe?

Índice:

1. Como ocorre a intimação no PJe?
2. Como fazer intimação no PJe?
3. Quais são as intimações eletrônicas?
4. Quando é realizada a intimação?
5. Por que a intimação não se aplica ao Ministério Público?

Como ocorre a intimação no PJe?

A intimação via sistema no PJe, assim que elaborada pelo servidor, é encaminhada direta e instantaneamente para o “Painel do advogado” já habilitado nos autos. Cabe ao advogado dar ciência da intimação na aba “Intimações”.

Como fazer intimação no PJe?

Para notificar a parte, através dos seus advogados, clique no nome da parte; 6. No campo 'meio', o usuário poderá selecionar as opções 'Diário eletrônico', 'Enviar via sistema', 'Correios', 'Central de Mandados' e 'Carta'. A comunicação via sistema somente poderá ser feita para quem tiver certificado digital.

Quais são as intimações eletrônicas?

• Intimações eletrônicas Além de proporcionar mais agilidade processual, o uso das intimações eletrônicas contribui com a diminuição do volume de papel que transita diariamente no judiciário. Elas agora podem ser feitas através de um portal específico determinado pelo juiz ou no Diário Oficial Eletrônico.

Quando é realizada a intimação?

• A intimação é realizada no momento em que o intimado acessa o sistema — o que deve ocorrer em até 10 dias corridos após o seu envio — sob pena de ser realizada de forma automática, na finalização desse prazo.

Por que a intimação não se aplica ao Ministério Público?

• Caso assim não ocorra, considera-se a intimação automaticamente realizada na data do término do prazo. Sob o argumento de que as disposições da Lei 11.419/06 não se aplicam ao Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul não conheceu de apelação interposta contra sentença absolutória por considerar intempestivo o recurso.