O que é intimação no processo?

Índice:

1. O que é intimação no processo?
2. Qual a importância da intimação no processo?
3. Qual a função da intimação?
4. Qual a natureza do cumprimento da intimação?
5. Quais são as intimações judiciais?

O que é intimação no processo?

Dentro do âmbito do direito, a intimação é uma notificação dada a todas as partes envolvidas em um processo quando alguma ação judicial é tomada. ... Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”.

Qual a importância da intimação no processo?

• A intimação é essencial para o andamento do processo e também para proteger o princípio do devido processo legal. Imagine, por exemplo, que uma parte apresente um recurso. Se a outra não for intimada para apresentar suas contrarrazões, o direito ao contraditório fica prejudicado – e, com ele, o próprio processo.

Qual a função da intimação?

• A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial. Existem certos elementos do mundo jurídico com o qual todo advogado precisa estar familiarizado.

Qual a natureza do cumprimento da intimação?

• Caso não haja o cumprimento da intimação, pode haver consequências graves a depender da natureza da intimação. Se acaso tenha um caráter mandamental, seu descumprimento pode configurar crime de desobediência. Se ocorrer isso, a parte pode responder por crime de desacato, de acordo com o art. 330 do Código Penal:

Quais são as intimações judiciais?

• Papéis simples, apenas com o número do processo e o seu nome, não são oficiais e você não tem obrigação de comparecimento. As intimações judiciais são entregues pessoalmente por um oficial de justiça ou enviadas por correio.