O que significa intimação intimação?

Índice:

1. O que significa intimação intimação?
2. Como faço para intimar uma pessoa?
3. Quanto tempo demora para receber uma intimação judicial?
4. Qual a finalidade da intimação?
5. Qual a natureza do cumprimento da intimação?
6. Quais são os tipos de intimações?
7. Quais são as intimações obrigatórias?

O que significa intimação intimação?

A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. ... No Direito Processual, um desses elementos é a intimação.

Como faço para intimar uma pessoa?

Existem vários tipos de intimações a saber:

1. intimação eletrônica: É o ato de intimar alguém através dos meios eletrônicos dos dias atuais (site, email, Mensagem);
2. intimação judicial: ciência dada à parte num processo judicial feita por um juiz;

Quanto tempo demora para receber uma intimação judicial?

Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.

Qual a finalidade da intimação?

• A intimação pode partir que qualquer autoridade, seja ela militar, civil ou judicial e deve ser realizada respeitando-se o que determina a lei. Por exemplo, existem casos nos quais obrigatoriamente devem ser realizadas pessoalmente, como a intimação do Ministério Público e do Defensor nomeado, outros são aceitos via postal ou por meios eletrônicos.

Qual a natureza do cumprimento da intimação?

• Caso não haja o cumprimento da intimação, pode haver consequências graves a depender da natureza da intimação. Se acaso tenha um caráter mandamental, seu descumprimento pode configurar crime de desobediência. Se ocorrer isso, a parte pode responder por crime de desacato, de acordo com o art. 330 do Código Penal:

Quais são os tipos de intimações?

• Existem vários tipos de intimações a saber: intimação por carta precatória: é o meio de comunicação pelo qual um Juiz se utiliza para intimar uma pessoa que reside na comarca de outro Juiz. Como ele não tem jurisdição para atuar fora da sua área, ele pede para seu colega intimar como se ele fosse;

Quais são as intimações obrigatórias?

• Por exemplo, existem casos nos quais obrigatoriamente devem ser realizadas pessoalmente, como a intimação do Ministério Público e do Defensor nomeado, outros são aceitos via postal ou por meios eletrônicos. Existem vários tipos de intimações a saber: