O que pode ser pago com incremento PAB?

Índice:

1. O que pode ser pago com incremento PAB?
2. Para que serve o PAB?
3. O que é PAB saúde?
4. O que é custeio emenda parlamentar?
5. O que pode ser pago com Mac?
6. Qual o valor do PAB variável?
7. Como é feito o cálculo do PAB fixo?
8. Quais são os tipos de emendas parlamentares?

O que pode ser pago com incremento PAB?

Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica – PAB Poderão ser alocados recursos de emenda na ação 2E89 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas.

Para que serve o PAB?

O Componente Piso da Atenção Básica – PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios.

O que é PAB saúde?

Nota: A Sigla PAB significa: Piso da Atenção Básica. PAB fixo: Parcela de Recursos fixa, calculado à partir da população da cidade. PAB variável: parcela variável do recurso federal que é repassada à medida que os minicípios realizam ações e políticas de saúde específicas em suas cidade.

O que é custeio emenda parlamentar?

Trata-se de recurso temporário destinado a complementar o custeio dos serviços de Assistência à média e alta complexidade – MAC, com o objetivo de melhorar o atendimento à população, incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio, proporcionando a redução de ...

O que pode ser pago com Mac?

MAC - Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/ Complexidade: ... Procedimentos ambulatoriais de média complexidade, medicamentos e insumos excepcionais, órtese e prótese ambulatoriais e TFD.

Qual o valor do PAB variável?

Mas o PAB é composto por dois componentes. O PAB fixo chega a todas as 5.575 cidades brasileiras, sem exceção, e varia de R$ 23 a R$ 28 por habitante, dependendo das características socioeconômicas de cada uma.

Como é feito o cálculo do PAB fixo?

De acordo com o anexo I da Portaria nº 3.947, de 28 de dezembro de 2017, o cálculo do PAB Fixo é determinado pelos seguintes PIB per capta, percentual da população com plano de saúde, percentual da população com Bolsa Família, percentual da população em extrema pobreza e densidade demográfica.

Quais são os tipos de emendas parlamentares?

TIPOS DE EMENDAS. As emendas podem ser Supressiva, Aglutinativa, Substitutiva (Substitutivo), Modificativa ou Aditiva. Além dos 5 tipos acima, o Regimento Interno ainda traz o conceito de subemenda e de emenda de redação, sem que estas sejam consideradas novos tipos de emenda.