O que é instauração de inquérito?

O inquérito policial ele é instaurado para a apuração da autoria e da materialidade do crime, a qual é instaurado pela autoridade policial, a qual deve respeitar os prazos para logo então encaminhar ao Ministério Público, que tem como função preparar a denúncia para a possível ação penal pública.

Quais são as formas de instauração do inquérito policial?

O inquérito policial pode começar:

de ofício, por portaria ou auto de prisão em flagrante;
requisição do Ministério Público ou do Juiz;
por requerimento da vítima;
mediante representação do ofendido.

O que é o inquérito policial?

Bem, inquérito policial é o meio pelo qual a polícia judiciária apura as infrações penais, assim como sua autoria. Além disso, sua finalidade é servir de base à ação penal ou às providências cautelares.

Quando haverá instauração de inquérito?

O inquérito policial nos crimes de ação penal pública incondicionada poderá ser instaurado de ofício, bem como mediante requisição Judicial ou do Ministério Público, ou ainda através de requerimento do ofendido ou por seu representante legal, podendo ainda ser inaugurado por noticia oferecida por qualquer do povo e ...

São formas de instauração de IP?

São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.

Para quem o delegado envia o inquérito policial?

Note que o artigo 10, § 1º do CPP prevê expressamente que o Delegado deve enviar o inquérito ao juiz, e o juiz, por sua vez, encaminhará ao Ministério Público.

Qual é o inquérito policial?

INQUÉRITO POLICIAL INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL? Inquérito policial é um conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária para apuração de uma infração penal e sua autoria, possibilitando que o titular da ação penal possa ingressar em juízo.

Por que não cabe a abertura de inquérito policial?

Em que pese o disposto no art. 5º, II, do CPP, entendemos que não cabe ao juiz requisitar abertura de inquérito policial, não só porque a ação penal de iniciativa pública é de titularidade exclusiva do MP, mas também porque é um imperativo do sistema acusatório.

Como é instaurado o inquérito penal de cada caso?

O inquérito é instaurado variando de acordo com a ação penal de cada caso. 1.1. DE OFÍCIO:

Qual o dever jurídico de instaurar o inquérito?

Confirmado, a autoridade policial terá o dever jurídico de instaurar o inquérito, ou seja, serão feitas investigações para apurar o fato e a autoria, isto por iniciativa própria. Nesse caso, o delegado de polícia é quem deve baixar uma Portaria, que nada mais é que uma peça inicial do procedimento inquisitorial.