O que é indícios de desconformidades com a Lei 13.982 2020?

Índice:

1. O que é indícios de desconformidades com a Lei 13.982 2020?
2. Qual é a Lei 13.982 2020?
3. Qual o significado de desconformidade?
4. Qual a desconformidade com a Constituição da República?
5. Qual a diferença entre não e não-conformidade?

O que é indícios de desconformidades com a Lei 13.982 2020?

“Seu cadastro foi identificado com indícios de desconformidades com a Lei 13.982/2020 e está sendo reavaliado.” Mas o que isso quer dizer? O que especialistas e advogados que acompanham os benefícios estão dizendo é que essa é uma espécie de “pente fino” que foi feito pelo Governo.

Qual é a Lei 13.982 2020?

A Lei 13.982/2020 alterou o requisito para que uma pessoa seja considerada como de baixa renda. A partir de agora, será considerada como de baixa renda aquele cuja renda familiar por pessoa seja de até ¼ do salário mínimo (R$261,25).

Qual o significado de desconformidade?

• Significado de Desconformidade 1 Ausência de conformidade; desacordo ou desarmonia; discórdia; 2 Desigualdade ou desproporção. More ...

Qual a desconformidade com a Constituição da República?

• Além da desconformidade com a Constituição da República, os deputados açorianos alegam que a lei do OE usurpa competências e receitas da Região, em violação com o respectivo Estatuto Politico-Administrativo. Público, 25.01.2013 A arquitectura jurídica do jogo, tem vivido em desconformidade com várias transformações sociais, culturais e económicas.

Qual a diferença entre não e não-conformidade?

• Inconformidade e não-conformidade são praticamente substantivos equivalentes. É natural que não encontre não-conformidade, porque um substantivo com esta estrutura não tem necessariamente de estar dicionarizado. E repare que não, na posição da palavra, é um prefixo, e não um sufixo.