Qual o prazo para impugnar embargos de declaração?

Índice:

1. Qual o prazo para impugnar embargos de declaração?
2. Como se manifestar sobre embargos de declaração?
3. O que significa manifestação sobre embargos de declaração?
4. Qual a forma de oposição dos embargos do executado?
5. Qual a natureza jurídica dos embargos à execução?
6. Como devem ser propostos os embargos?
7. Qual o prazo inicial de contagem dos embargos?

Qual o prazo para impugnar embargos de declaração?

5 dias Conforme o parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, o mesmo prazo de 5 dias será concedido à parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração opostos. Além disso, o artigo 1.024 do CPC determina que quanto ao tempo de julgamento, o juiz deverá julgar os embargos em 5 dias.

Como se manifestar sobre embargos de declaração?

§ 1o Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Art.

O que significa manifestação sobre embargos de declaração?

Embargos de declaração ou embargos declaratórios é um tipo de recurso usado em processos judiciais para pedir ao juiz que esclareça alguns pontos de uma decisão dada por ele. Os embargos de declaração podem ser usados quando há alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão tomada do juiz ou do Tribunal.

Qual a forma de oposição dos embargos do executado?

• Em decorrência da forma de oposição dos embargos do executado, é certo que a parte embargada (exequente) deverá ter a oportunidade de apresentar sua defesa nestes autos, para que assim o procedimento tenha continuidade.

Qual a natureza jurídica dos embargos à execução?

• Neste ponto fica evidente a singularidade dos embargos à execução, que apesar de ter natureza jurídica de defesa, tem forma de ação autônoma, e deve atentar aos requisitos de ambos. Como visto, os embargos à execução possuem forma de ação autônoma.

Como devem ser propostos os embargos?

• Assim sendo, deverão ser propostos por meio de petição inicial, com atenção aos requisitos do art. 3 do Novo CPC. Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.”

Qual o prazo inicial de contagem dos embargos?

• Quanto ao termo inicial de contagem desse prazo, isso dependerá da situação que se mostrar. Mas, como regra geral, os embargos deverão ser opostos no prazo de 15 dias úteis contados a partir da juntada do mandado de citação/penhora/avaliação nos autos, sempre atendendo a regra do art. 231.