O que é deferimento da tutela?

Índice:

1. O que é deferimento da tutela?
2. Qual o recurso cabível contra o deferimento do pedido de antecipação de tutela?
3. É possível o deferimento de antecipação de tutela na sentença?
4. Por que o deferimento da tutela antecipada?
5. Como proceder com a antecipação da tutela?
6. Qual a irreversibilidade da tutela antecipada?
7. Quais os pressupostos para a concessão da tutela antecipada?

O que é deferimento da tutela?

- A antecipação da tutela pode ser deferida quando da prolação da sentença. Precedentes. - Ainda que a antecipação da tutela seja deferida na própria sentença, a apelação contra esta interposta deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo quanto à parte em que foi concedida a tutela.

Qual o recurso cabível contra o deferimento do pedido de antecipação de tutela?

Logo, o recurso cabível contra sentença em que foi concedida a antecipação de tutela é a apelação. ... A antecipação dos efeitos da sentença pode ser concedida previamente, inclusive em sentença, sendo o recurso cabível contra tal decisão o agravo de instrumento.

É possível o deferimento de antecipação de tutela na sentença?

EFEITOS. - A antecipação da tutela pode ser deferida quando da prolação da sentença. Precedentes. - Ainda que a antecipação da tutela seja deferida na própria sentença, a apelação contra esta interposta deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo quanto à parte em que foi concedida a tutela.

Por que o deferimento da tutela antecipada?

• Ressalta-se que o § 2º do citado artigo, impõe que para haver o deferimento da tutela antecipada, seus efeitos não poderão ser irreversíveis, ou seja, terá que haver a possibilidade de retornar ao status quo, reposição das coisas tal quais existiam antes da concessão.

Como proceder com a antecipação da tutela?

• Todavia, com a nova redação, o legislador se atentou quanto a possíveis abusos comuns. Para tanto, criou regulamentações precisas para a concessão da antecipação da tutela, indicando quais as situações em que esta poderá ser deferida ou não.

Qual a irreversibilidade da tutela antecipada?

• Antecipação de Tutela. Irreversibilidade da tutela antecipada. Proporcionalidade. Razoabilidade.

Quais os pressupostos para a concessão da tutela antecipada?

• Serão analisados os pressupostos para a concessão da tutela antecipada e, com maior ênfase, em um deles, que é a possibilidade de reversão dos efeitos de tutela antecipada e suas peculiaridades. 1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO 3.