O que é impugnação no processo?

A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.

Quando cabe impugnação ao cumprimento de sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre: I — falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; ... VI — qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.

O que é impugnar a penhora?

Impugnação à penhora: embargos Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Qual o fundamento da impugnação a contestação?

A impugnação a contestação é a vista para o autor, ou seja, aquele que deu início ao processo, rebater o que o réu alegou em sua contestação. Sendo assim, esse ato tem a finalidade de que uma parte se oponha a manifestação da outra componente do processo.

Qual o significado da impugnação?

Impugnação é o ato ou efeito de impugnar, ou seja, de contestar, de refutar, de contrariar, de resistir, de opor-se a. É a ação de não admitir uma opinião, de negar a verdade de um fato. Impugnação é um substantivo feminino que significa contradizer ou rebater com argumentos, é a ação de contestar, de desfazer ou tentar desfazer as razões ou as ...

Como abordar a impugnação ao cumprimento de sentença?

No artigo de hoje, abordarei com maior profundidade a impugnação ao cumprimento de sentença. Vamos relembrar conceitos da formação do título judicial e a necessidade da fase de cumprimento de sentença.

Qual a finalidade da impugnação na área jurídica?

Na área jurídica impugnação é um dos meios básicos de reação contra uma execução já instaurada. É um ato processual que se realiza por meio de petição de impugnação na qual se procura anular ou desfazer um ato processual considerado injusto. É a reunião de argumentos com a finalidade de impugnar, de cancelar uma ação ...

Quem pode impugnar defesa ou acusação?

O advogado de defesa ou acusação pode – e deve – impugnar qualquer documento, argumento, prova ou manifestação da outra parte que não seja da concordância do cliente, sob pena de ser considerado verdade no processo. Afinal de contas, tudo o que não for impugnado será aceito como definitivo pelo juiz.