O que quer dizer inapto na Receita Federal?

Índice:

1. O que quer dizer inapto na Receita Federal?
2. Como saber se tenho pendências com a Receita Federal?
3. Por que a Receita Federal é inapta?
4. Por que o CNPJ é considerado inapto?
5. Por que a Receita Federal não notifica as empresas que não foram notificadas?
6. Quais são os motivos de uma empresa inapta?

O que quer dizer inapto na Receita Federal?

De acordo com a Receita Federal, sua empresa pode ser qualificada como CNPJ inapto se ocorrer a omissão de demonstrativos e declarações por pelo menos dois exercícios consecutivos. Esse período é medido pelo ano-calendário das declarações.

Como saber se tenho pendências com a Receita Federal?

Caso haja alguma dúvida sobre a existência ou não de pendências junto à entidade, é possível verificar a situação através do portal digital, e-CAC, bastando apenas informar o número do CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e a senha cadastrada.

Por que a Receita Federal é inapta?

• Além disso, vale alertar que a Receita Federal vem intensificando a sua fiscalização sobre as empresas que são omissas quanto a esses envios. Dessa maneira, CNPJs que não enviaram escriturações e declarações regularmente dentro dos últimos 5 anos podem ser considerados inaptos pela Receita Federal.

Por que o CNPJ é considerado inapto?

• Se um CNPJ é considerado inapto porque não fez a entrega regular de documentos, a sua regularização passa pelo envio das declarações. Por isso, o primeiro passo é entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas nos últimos 5 anos.

Por que a Receita Federal não notifica as empresas que não foram notificadas?

• Em 2018 a Receita Federal notificou muitas empresas a respeito das ausências de declarações que não foram entregues nos últimos 5 anos, as empresas que foram notificadas foram declaradas como empresa INAPTA e tiveram o CNPJ “baixado temporariamente”, no entanto a Receita disponibilizou um tempo para a regularização.

Quais são os motivos de uma empresa inapta?

• Foto: Gratisography Veja, a seguir, os motivos que tornam uma empresa inapta e como regularizar a situação para reativar o CNPJ.