Em qual Lei se sustenta o CNE?

Índice:

1. Em qual Lei se sustenta o CNE?
2. Como a resolução prevê o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da educação durante a pandemia?
3. O que é a prática curricular?
4. O que diz a Lei 9131?
5. O que diz a Lei 9131 95?
6. Quando deve ser feita a homologação Trabalhista?
7. Como é feita a homologação?
8. Qual a função do estágio?
9. Como é feita a homologação do empregado?

Em qual Lei se sustenta o CNE?

36 da Lei nº 9.394/1996. § 3º Ao estudante que concluir com aproveitamento os cursos de especialização profissional técnica ou tecnológica é conferido o correspondente certificado no qual deve ser explicitado o título obtido e a carga horária da formação.

Como a resolução prevê o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da educação durante a pandemia?

A Resolução menciona no art. 16, §1º, que fica dispensado o controle de frequência na Educação Infantil Pré-Escolar. ... Para o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Básica, e observando-se que a legislação educacional (LDB, art.

O que é a prática curricular?

A prática como componente curricular é, pois, uma prática que produz algo no âmbito do ensino. ... Esta correlação teoria e prática é um movimento contínuo entre saber e fazer na busca de significados na gestão, administração e resolução de situações próprias do ambiente da educação escolar.

O que diz a Lei 9131?

6º O Ministério da Educação e do Desporto exerce as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem.

O que diz a Lei 9131 95?

Dispõe sobre os procedimentos para escolha e nomeação de membros das Câmaras que compõem o Conselho Nacional de Educação, de que trata o art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Quando deve ser feita a homologação Trabalhista?

• O pagamento das verbas rescisórias, quando possível, deve ser feito no ato da homologação trabalhista em dinheiro ou por cheque visado. A homologação trabalhista perante o Ministério do Trabalho e com a assistência do Sindicato é obrigatória apenas para empregados com mais de 1 ano de trabalho junto a empresa.

Como é feita a homologação?

• Homologação, em Direito, é a aprovação de um ato oficial, ou de uma sentença dada por uma autoridade administrativa ou judiciária, sobre um determinado ato. Homologações podem ser feitas em concursos, em licitações, em contratos de trabalho, que é a afirmação que esses fatos ocorreram ou vão ocorrer.

Qual a função do estágio?

• A função do estágio é possibilitar aos aprendizes o conhecimento prático das funções profissionais, e possibilita aos estudantes um contato empírico com as matérias teóricas que lhes são passadas em sala de aula. Trata-se do entendimento, hoje consolidado pelos educadores, de que a teoria, sem a prática, é incompleta, ...

Como é feita a homologação do empregado?

• A homologação é exigida por lei e tem o objetivo de proteger o empregado de erros acidentais ou de eventual má-fé, já que este é hipossuficiente na relação. Esta homologação é realizada pelo Ministério do Trabalho no Sindicato da Categoria do empregado ou em Delegacias Regionais do Trabalho. Até então apenas contratos de trabalho inferiores ...