Pode cumular ação de guarda e alimentos?
Índice:
- Pode cumular ação de guarda e alimentos?
- Quem é o autor na ação de guarda e alimentos?
- Quem é réu na ação de guarda?
- É possível cumular ação de divórcio com alimentos e alimentos gravídicos em uma mesma ação explique?
- Como funciona as possibilidades de se cumular pedidos na petição inicial?
- Quais provas produzir em um processo de guarda?
- Onde entrar com ação de guarda?
- Quais são os trâmites para uma ação de alimentos?
- Como elaborar uma ação de alimentos?
Pode cumular ação de guarda e alimentos?
Sim, é possível agrupar os pedidos de divórcio, pensão alimentícia e até o pedido de guarda dos filhos em uma mesma ação. A ação de guarda é necessária para organizar as responsabilidades e deveres do casal com os filhos.
Quem é o autor na ação de guarda e alimentos?
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. No mesmo sentido, o art. 1.695 do Código Civil estabelece como um direito recíproco entre pais e filhos a prestação de alimentos, in verbis: Art.
Quem é réu na ação de guarda?
1.584 do Código Civil que a guarda poderá ser requerida em consenso pelo pai e pela mãe ou por qualquer um deles em ação autônoma, dispondo ainda que a guarda poderá ser decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição do tempo necessário ao convívio deste com o pai e com ...
É possível cumular ação de divórcio com alimentos e alimentos gravídicos em uma mesma ação explique?
A ação de alimentos é de rito especial e tal pedido não pode cumular-se com o de divórcio direto, até para que se conceda maior celeridade ao pleito alimentício que deve ser formulado pelos filhos das partes, eis que a eles será destinada a prestação respectiva.
Como funciona as possibilidades de se cumular pedidos na petição inicial?
Em regra, a cumulação de pedidos é feita contra um mesmo réu, mas quando há conexão por objeto ou causa de pedir é possível a ocorrência de litisconsórcio passivo. Nesse caso, pedidos diferentes podem ser endereçados a cada réu.
Quais provas produzir em um processo de guarda?
Ação de guarda de filhos: a mãe ou o pai que pleiteia o compartilhamento da guarda do filho comum pode utilizar como meio probatório fotos, vídeos, imagens, mensagens e áudios que atestem, em qualquer tempo e situação, a convivência efetiva, constante e afetuosa do filho com o genitor que busca a guarda compartilhada ...
Onde entrar com ação de guarda?
A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça sedimenta-se no sentido de que, em se tratando de ação com o objetivo de alterar guarda de menor, compete ao juízo do domicílio de quem já exerce a guarda a solução da demanda, à luz do que dispõe o art. 147, I, do ECA.
Quais são os trâmites para uma ação de alimentos?
Segundo norma do art. 53, II, do CPC, o foro competente para se ajuizar a ação de alimentos é o do domicílio ou residência do alimentando, id est, aquele que pede o alimento, o credor. Todavia, o requerente pode, por conveniência, optar pelo foro do domicílio do réu, regra geral, consoante art.
Como elaborar uma ação de alimentos?
A ação pode ser proposta sem advogado e funciona da seguinte maneira. Os alimentos são estipulados pelo juiz com base no salário líquido do devedor. Bem como, é possível pagar pensão alimentícia sem ser em dinheiro, através de pagamento de curso ou colégio ou qualquer outro tipo de obrigação.