Como saber se uma pessoa foi exonerada?

Índice:

1. Como saber se uma pessoa foi exonerada?
2. Qual a obrigatoriedade da publicação de exoneração?
3. Qual o significado de exoneração?
4. Como ocorrer a exoneração de um servidor público?
5. Como ocorre a exoneração de cargos comissionados?

Como saber se uma pessoa foi exonerada?

O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) é um banco de dados mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que reúne informações, desde 2004, sobre os servidores civis do Poder Executivo Federal punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria.

Qual a obrigatoriedade da publicação de exoneração?

• Isso explica a obrigatoriedade da publicação de exoneração, atendimento ao princípio da publicidade, com a informação a ser divulgada amplamente aos cidadãos. Recentemente, o até então juiz federal Sérgio Moro foi exonerado para assumir o cargo de Ministro da Justiça do novo governo presidencial, assunto que repercutiu na mídia.

Qual o significado de exoneração?

• Significado de Exoneração. Exoneração é um termo utilizado na área do Direito para se referir a um ato de desligamento. É usado principalmente em referência ao desligamento de uma pessoa de um vínculo de emprego em um cargo público. A exoneração é uma das formas de um cargo ser declarado vago, ou seja, é uma forma de vacância de um cargo público.

Como ocorrer a exoneração de um servidor público?

• A exoneração de um servidor público só pode acontecer nas situações previstas na lei. De acordo com a lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) a exoneração pode acontecer por um pedido do servidor ou por vontade da administração pública (chamada exoneração de ofício).

Como ocorre a exoneração de cargos comissionados?

• A partir dela se extrai em quais situações ocorre a exoneração: a livre critério da autoridade competente quando se trata de cargos comissionados. A exoneração nessa segunda modalidade, ou seja, por iniciativa da Administração Pública, se dá em dois casos (art. 34, parágrafo único, I e II da Lei 8.112/90):