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Como fazer um pedido genérico?

Índice:

  1. Como fazer um pedido genérico?
  2. É correto realizar pedido genérico?
  3. O que é conclusos os autos para despacho generica?
  4. Qual é o pedido presente na petição *?
  5. Quando é possível formular o pedido genérico na petição inicial?
  6. É lícito formular pedido genérico?

Como fazer um pedido genérico?

Segundo o Código de Processo Civil, há três circunstâncias em que o autor pode formular pedido genérico: I - nas ações universais, se o autor não puder individuar na petição os bens demandados; II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato; e III - quando a determinação do ...

É correto realizar pedido genérico?

§ 1º É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; ... O pedido deve ser certo.

O que é conclusos os autos para despacho generica?

Conclusos para despacho é um termo jurídico utilizado para indicar que um processo se encontra na posse do juiz e pronto para ser analisado por este. Posteriormente, o juiz dará a sua decisão sobre qual será o próximo encaminhamento do caso.

Qual é o pedido presente na petição *?

O pedido é a conclusão da exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exprimindo aquilo que o autor pretende do Estado frente ao réu. Sua finalidade é dupla: obter a tutela jurisdicional do Estado (uma condenação, uma declaração) e fazer valer um direito subjetivo frente ao réu.

Quando é possível formular o pedido genérico na petição inicial?

I - É lícito formular pedido genérico nas ações universais, se o autor não puder individuar na petição os bens demandados. II - Considera-se inepta a petição inicial quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa.

É lícito formular pedido genérico?

286. § 1º É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; ... Já o pedido mediato, aquele que se refere à conduta a ser tomada contra o réu em virtude da lesão ou ameaça a direito do autor, pode ser genérico em algumas hipóteses previstas.