Quem tem interesse recursal?

Índice:

1. Quem tem interesse recursal?
2. O que significa ausência de interesse recursal?
3. Tem interesse para recorrer quem sofreu a sucumbência?
4. É possível recorrer para manter o resultado mas alterar a fundamentação da sentença?
5. O que é interesse processual?
6. Quando alegar falta de interesse de agir?

Quem tem interesse recursal?

O interesse recursal da parte está intimamente ligado à ideia de sucumbência. Em regra será a parte sucumbente (que não obteve tudo aquilo que pretendia obter com o processo) que terá interesse em recorrer, em razão de o recurso ser apto a melhorar a sua situação jurídica definida na decisão impugnada.

O que significa ausência de interesse recursal?

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. O interesse recursal, pressuposto intrínseco do recurso, consubstancia-se na necessidade que a parte tem de obter a anulação ou a reforma de uma decisão que lhe foi desfavorável.

Tem interesse para recorrer quem sofreu a sucumbência?

interesse de agir à sucumbência do recorrente não é medida correta. O interesse de agir desses dois legitimados não será enfrentado na profundidade que merece, limitando-se o atual texto a conclusão de que para esses legitimados não há que se falar em sucumbência para a fixação de seu interesse recursal.

É possível recorrer para manter o resultado mas alterar a fundamentação da sentença?

Mas existem dois casos em que é possível interpor recurso para que seja alterada a fundamentação da sentença, mantendo o seu resultado. ... Nesses casos, é interessante para o réu recorrer para alterar a fundamentação, pois a sentença fundada em outra razão se revestirá da coisa julgada, o que é mais favorável para o réu.

O que é interesse processual?

O interesse processual ou interesse de agir refere-se sempre à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante. Para a comprovação do interesse processual, primeiramente, é preciso a demonstração de que sem o exercício da jurisdição, por meio do processo, a pretensão não pode ser satisfeita.

Quando alegar falta de interesse de agir?

A FALTA DE INTERESSE DE AGIR GERA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Uma das condições para se propor a ação é justamente o interesse da agir da parte, ou seja, a necessidade de obter através do processo a proteção jurisdicional do Estado.