Que significa Contramandado?

Índice:

1. Que significa Contramandado?
2. O que é expedição de contramandado?
3. Quando expedir contramandado de prisão?
4. O que significa Bnmp 20?
5. Tem como cancelar o mandado de prisão?
6. Tem como revogar o mandado de prisão?

Que significa Contramandado?

1. Dar ordem contrária a outra anterior. 2. Dar ordem para que não se realize (o que estava ordenado).

O que é expedição de contramandado?

O Contramandado de prisão é um documento que, a partir do BNMP 2.0, deve ser emitido com objetivo de cancelar um mandado de prisão. Esse documento é emitido somente para mandados que estão aguardando cumprimento.

Quando expedir contramandado de prisão?

O Contramandado de Prisão será utilizado somente antes do mandado de prisão ser cumprido, ou seja, quando ainda estiver com a situação “Aguardando Cumprimento”.

O que significa Bnmp 20?

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos.

Tem como cancelar o mandado de prisão?

O CANCELAMENTO do mandado de prisão ou do alvará de soltura está disponível para o Escrivão/Diretor de Secretaria e Magistrado. Porém, somente o magistrado pode realizar a REVOGAÇÃO.

Tem como revogar o mandado de prisão?

O CANCELAMENTO do mandado de prisão ou do alvará de soltura está disponível para o Escrivão/Diretor de Secretaria e Magistrado. Porém, somente o magistrado pode realizar a REVOGAÇÃO. ... O usuário poderá conferir a revogação do mandado através do menu Consulta>>Prisão e Soltura>>Por nome.