O que é extinção do contrato?

Índice:

1. O que é extinção do contrato?
2. Quando ocorre a extinção do contrato de trabalho?
3. O que é a cessação do contrato de trabalho?
4. Quais são as formas de extinção dos contratos?
5. Quais as formas de extinção do contrato?
6. Quais os efeitos da cessação do contrato de trabalho?
7. O que não é forma de extinção do contrato de trabalho?
8. Como ocorre a extinção do contrato de trabalho por prazo determinado?
9. Como explicar a extinção do contrato de trabalho pós-reforma?
10. Como ocorre a extinção da empresa?
11. Como proceder à extinção do posto de trabalho?

O que é extinção do contrato?

Extinção do contrato é a cessação do vínculo obrigacional entre as partes, pela conclusão de seu objeto ou pelo término do prazo ou, ainda, pelo rompimento através da rescisão ou anulação (Hely Lopes Meirelles – Licitação e Contrato Administrativo, SP, 77, ERT, p.

Quando ocorre a extinção do contrato de trabalho?

No âmbito trabalhista, a extinção do contrato de trabalho pode ocorrer pela resilição, pela resolução ou pela rescisão. A Resilição do contrato de trabalho se dá pela simples manifestação unilateral de vontade, ou seja, o pedido de demissão voluntário ou a dispensa imotivada, ou por ato bilateral, o distrato.

O que é a cessação do contrato de trabalho?

A cessação do contrato de trabalho é a extinção do vínculo de emprego, findando as obrigações entre as partes. Segundo Gomes e Gottschalk (2002), essa rescisão pode ser unilateral, por vontade do empregado ou empregador com ou sem justa causa ou bilateral, por decisão das partes.

Quais são as formas de extinção dos contratos?

1) Extinção normal: ocorre quando o contrato chega ao final de seu cumprimento, e, caso haja hipótese de renovação, não é renovado. 2) Extinção por fatos anteriores ao contrato: ocorre se existirem vícios na formação do contrato que tornem o mesmo nulo (Artigos 1 do CCB) ou anulável (Artigos 1 do CCB).

Quais as formas de extinção do contrato?

São formas de extinção dos contratos: A) resolução; B) resilição; C) rescisão.

Quais os efeitos da cessação do contrato de trabalho?

- Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

O que não é forma de extinção do contrato de trabalho?

As formas de extinção do contrato de trabalho, como bem lembra Veneziano (2010), pode se dar por: decisão do empregado; decisão do empregado; iniciativa de ambos; desaparecimento dos sujeitos; ou quando há o decurso do prazo determinado no contrato.

Como ocorre a extinção do contrato de trabalho por prazo determinado?

• “A extinção do contrato de trabalho por prazo determinado pode ocorrer devido ao cumprimento do prazo previsto (extinção normal), mas também de forma antecipada, com a dispensa do empregado pelo empregador, com o pedido de demissão formulado pelo empregado ou em decorrência da prática de justa causa por qualquer das partes

Como explicar a extinção do contrato de trabalho pós-reforma?

• O Presente artigo tem como fundamento explicar as formas de extinção do contrato de trabalho pós-reforma trabalhista. Nessa hipótese o rompimento e por iniciativa do empregador - o empregado recebe remuneração equivalente a metade de sua remuneração até o final do contrato. (art. 479, CLT)

Como ocorre a extinção da empresa?

• Extinção da empresa: Em razão do princípio da alteridade, segundo o qual o risco da atividade empresarial é do empregador, em caso de extinção da empresa o trabalhador receberá todas as verbas devidas por sua dispensa.

Como proceder à extinção do posto de trabalho?

• Despedimento por extinção do posto de trabalho: sob que critérios? Uma entidade pode proceder à extinção do posto de trabalho que, antes, era essencial ao seu funcionamento. Entenda mais sobre o assunto.