O que é pedido de expedição de alvará?

Índice:

1. O que é pedido de expedição de alvará?
2. Como advogado recebe alvará?
3. Onde emite alvará judicial?
4. Qual é o título do alvará?
5. Quando o alvará está pronto?
6. Quais são as formas de alvará judicial?
7. Quem pode ser autor em processo de alvará judicial?

O que é pedido de expedição de alvará?

Expedição de alvará: alvará é um documento emitido pelo juiz para pagamento de valores que podem ser relativos a custas processuais, ou para depósito/levantamento do valor devido do processo, caso este já esteja em fase de execução.

Como advogado recebe alvará?

Advogado com poderes especiais tem direito a expedição de alvará em seu nome. O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para levantamento de valores em seu nome.

Onde emite alvará judicial?

Por fim, basta, ao responsável pelo levantamento se dirigir ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, pois esses normalmente são os bancos em que se mantem uma conta judicial. Deve-se prestar atenção também se a agência onde estão os valores em questão foi especificamente apontada.

Qual é o título do alvará?

• Trata-se de um título, temporário ou definitivo, fornecido pela autoridade que for responsável pelo pedido, que investe o titular (aquela em nome da qual foi expedido o alvará) no direito que houver provado ser merecedor.

Quando o alvará está pronto?

• Quanto ao andamento do processo, aqui em São Paulo, quando o alvará está pronto, o juiz publica para retirada. No entanto, se o advogado se cadastrar junto ao Banco do Brasil, o valor do alvará é depositado logo quando o valor estiver disponível, antes mesmo da publicação.

Quais são as formas de alvará judicial?

• O processo tem procedimento voluntário e ao final a sentença é proferida pelo juiz autorizando a conduta solicitada. O processo, inicialmente, vai para o Ministério Público, e após o pagamento do ITCMD é remetido para a Procuradoria Fiscal. Quais as formas de Alvará Judicial?

Quem pode ser autor em processo de alvará judicial?

• Quem pode ser autor em processo de Alvará Judicial em caso de levantamentos de valores de pessoa falecida? Sendo alvará de levantamento de valores, o beneficiário será aquele que estiver expressamente previsto como tal, conforme for a origem do recurso.