O que significa expedição do alvará?

Índice:

1. O que significa expedição do alvará?
2. O que significa alvará eletrônico?
3. Como funciona o alvará eletrônico de pagamento?
4. Como fazer a expedição do alvará de levantamento?
5. Qual a regulamentação para o cumprimento de Alvará Eletrônico?
6. Como é a emissão de alvará judicial por meio eletrônico?
7. Como é enviado o alvará ao cartório?

O que significa expedição do alvará?

Ouça em voz altaPausarSe você aguarda um pagamento de precatório, a frase “expeça-se o alvará” é motivo de comemoração. É a partir desse comando que o juiz autoriza o recebimento dos valores da causa e coloca um ponto final no processo.

O que significa alvará eletrônico?

Ouça em voz altaPausarTambém conhecida como “alvará eletrônico”, a ferramenta desenvolvida pelo Banco do Brasil permite a liberação de valores de contas judiciais pelo envio de ordem eletrônica direta à instituição financeira, dispensando o comparecimento dos beneficiários às agências bancárias.

Como funciona o alvará eletrônico de pagamento?

Ouça em voz altaPausarDe forma bem objetiva, o procedimento se desenrola da seguinte maneira: cumpridas as etapas processuais e havendo valores a serem levantados, o juízo expede um Protocolo de Alvará Eletrônico, direcionado ao Banco Conveniado do Judiciário, indicando os dados da conta para a qual deverá ser realizada a transferência.

Como fazer a expedição do alvará de levantamento?

• Assim que a ordem para expedição do alvará de levantamento é emitida, o procedimento ainda passa por uma certa burocracia. Isso pode ocasionar mais tempo de espera até o efetivo saque dos valores. Portanto, é bom ficar atento e acompanhar todo o processo.

Qual a regulamentação para o cumprimento de Alvará Eletrônico?

• No entanto, não se localizou nos sites das Corregedorias de cada Estado regulamentação para a prática do ato na forma pretendida, ou seja, esclarecimentos sobre o cumprimento de alvará por meio eletrônico.

Como é a emissão de alvará judicial por meio eletrônico?

• A emissão de alvará judicial por meio eletrônico leva à impossibilidade de as instituições financeiras conferirem suas assinaturas. Criou-se o risco, inclusive, de cumprimento de ordem judicial falsa, o que acarretaria sérios prejuízos ao verdadeiro e legítimo credor da quantia sob a guarda dos Bancos, bem como a estes.

Como é enviado o alvará ao cartório?

• Depois de emitido, o despacho do juiz é enviado ao setor cartorário que, por sua vez, confecciona o documento. Uma vez pronto, o alvará é encaminhado ao juiz para coletar sua assinatura. Com todos os trâmites cumpridos, o mandado é enviado ao cartório, onde será retirado por quem tem direito ao saque relativo ao pagamento de precatório.