O que significa interposição de eventual recurso?

Índice:

1. O que significa interposição de eventual recurso?
2. Quais são as principais características dos recursos?
3. Por que o recurso é devolutivo?
4. Por que o recurso é extemporâneo?
5. Qual é o recurso extraordinário?
6. Qual o significado do recurso adesivo?

O que significa interposição de eventual recurso?

Este é o momento em que o juiz profere a sentença em audiência após o encerramento da fase de instrução ou observando o prazo de 30 dias. É a forma pela qual o juiz dá razão a uma das partes de acordo com sua interpretação dos fatos interpostos em face ao Direito.

Quais são as principais características dos recursos?

2593), entende que o conceito de recurso deve ser construído partindo-se de cinco características essenciais, quais são: voluntariedade; clara previsão em legislação federal; desenvolvimento no mesmo processo cuja decisão foi proferida; manejável pelo Ministério Público, pelos advogados das partes, ou por terceiros ...

Por que o recurso é devolutivo?

• O recurso ocorre de duas formas: a primeira é a devolutiva, que faz com que o processo seja devolvido para nova análise. Também pode ser suspensivo, o que impede temporariamente que a decisão tomada seja aplicada sem nova análise. Embargo declaratório: é o tipo de recurso que solicita ao juiz ou tribunal o esclarecimento da decisão tomada.

Por que o recurso é extemporâneo?

• Assim, porque não visualizada qualquer das hipóteses cabíveis, não foram conhecidos os embargos de declaração e, por consequência, não se aplica o efeito suspensivo, porquanto inexistente o recurso (já que não conhecido). […] Portanto, o recurso interposto pelo recorrente é extemporâneo, motivo pelo qual voto por não o conhecer.

Qual é o recurso extraordinário?

• Recurso extraordinário: é um recurso usado junto à instância máxima, o Tribunal Superior Federal (STF) para impugnar uma decisão tomada em instâncias estadual ou federal. Você está precisando apelar contra a decisão de sua ação?

Qual o significado do recurso adesivo?

• Significado de Recurso adesivo. Recurso adesivo é uma modalidade recursal através da qual uma parte que não pretendia recorrer de uma decisão judicial, só recorre porque a outra parte recorreu. Em termos técnicos, o recurso adesivo não é um recurso, mas sim um modo especial de interpor outros recursos existentes na legislação brasileira.