O que quer dizer a palavra vigência?

Índice:

1. O que quer dizer a palavra vigência?
2. O que quer dizer entrar em vigor?
3. O que quer dizer tempo vigente?
4. O que é início de vigência INSS?
5. O que seria contrato vigente?
6. Quando é que um decreto de lei entra em vigor?
7. Qual o significado de vigência no Dicionário?
8. Qual a sua vigência?
9. Qual a vigência da norma?
10. Qual é a vigência da língua portuguesa?

O que quer dizer a palavra vigência?

1. Qualidade, estado ou situação do que é vigente. 2. Tempo durante o qual uma coisa vigora.

O que quer dizer entrar em vigor?

Entrada em vigor é uma expressão típica de tratados, acordos, leis, pactos, convenções, protocolos e regulamentos. Há uma grande distinção entre a "assinatura do acordo" e a "entrada em vigor" de um acordo.

O que quer dizer tempo vigente?

Qualidade de vigente. 2. Tempo durante o qual uma coisa vige ou vigora”1. ... Desse conceito, pode-se extrair que a vigência está delimitada por um lapso temporal, isto é, por um “prazo de validade” da norma jurídica.

O que é início de vigência INSS?

Geralmente, o prazo de análise para que o INSS analise o requerimento de um benefício e libere a data de concessão do benefício é de 45 dias. Para isso, o instituto leva em consideração todos os documentos encaminhados e, se for preciso, faz uma perícia. Depois desse período, a solicitação é ou não aprovada.

O que seria contrato vigente?

É a data de início da locação, a partir da qual seu acesso ao imóvel será liberado e o aluguel passará a valer.

Quando é que um decreto de lei entra em vigor?

Cada decreto-lei entra em vigor cinco dias depois de ser publicado em Diário da República, excepto quando o mesmo indica uma outra data de entrada em vigor (que tem necessariamente de ser posterior à data de publicação). Os decretos-leis são identificados por um número e pela data de publicação em Diário da República.

Qual o significado de vigência no Dicionário?

• O significado de Vigência no Dicionário Português. Vigência, o que é: n.f. Particularidade ou condição daquilo que é vigente; que está em vigor e apr...

Qual a sua vigência?

• Nessa hipótese, tais normas passarão a ter apenas vigor sobre acontecimentos anteriores à sua revogação, não podendo, portanto, alcançar fatos novos que porventura ocorram. Nada obstante, continuam válidas no sistema, para aplicação a sucessos passados, sobre os quais concentrarão o inteiro teor de sua vigência".

Qual a vigência da norma?

• Em suma, a vigência é uma "característica da norma que indica o lapso de tempo no qual a conduta por esta prescrita é exigível. Em outras palavras, a vigência indica o período no qual as prescrições jurídicas têm efeito..." . Geralmente, uma norma entra em vigor no momento de publicação do texto legal que a veicula.

Qual é a vigência da língua portuguesa?

• Segundo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, vigência é “1. Qualidade de vigente. 2. Tempo durante o qual uma coisa vige ou vigora” 1. Em termos jurídicos, vigência é o atributo da norma jurídica que, em um determinado tempo e espaço, é destinada a produzir efeitos no mundo