O que significa encerrada suspensão sobrestamento do processo?

Índice:

1. O que significa encerrada suspensão sobrestamento do processo?
2. Será que o processo está suspenso?
3. Por que o processo pode ser suspenso por ordem judicial?
4. Por que a exceção ficará suspensa?
5. Qual é a suspensão temporária do processo jurídico?

O que significa encerrada suspensão sobrestamento do processo?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

Será que o processo está suspenso?

• Esta anotação quer dizer que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum. Contudo, as hipóteses legais de suspensão do processo são, conforme artigo 265 do Código de Processo Civil:

Por que o processo pode ser suspenso por ordem judicial?

• De acordo com o artigo 3131 do Código de Processo Civil, um processo pode ser suspenso por ordem judicial por motivo de força maior, pela convenção das partes, pela morte de uma das partes ou do representante legal ou pela arguição de impedimento. Leia mais sobre o Código Civil em: Ainda tem perguntas?

Por que a exceção ficará suspensa?

• O art. 306 do CPC dispõe que, "Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada". No art. 265, III, do mesmo diploma legal, está disposto algo diferente, no sentido de que oposta a exceção o processo já fica suspenso, prescindido, portanto, do seu recebimento.

Qual é a suspensão temporária do processo jurídico?

• Trata-se de suspensão temporária do processo ou de ato jurídico. É a paralisação do curso do processo, deixando de dar andamento ao mesmo em virtude da existência de alguma questão prejudicial.