O que significa audiência de encerramento de instrução?

Índice:

1. O que significa audiência de encerramento de instrução?
2. Qual é a audiência de instrução?
3. Por que a audiência é importante no direito?
4. Qual a solenidade da audiência de instrução e julgamento?
5. Por que a audiência é pública?

O que significa audiência de encerramento de instrução?

Encerrar a instrução processual significa que as partes não pretendem produzir nenhuma outra prova nos autos ou, se pretendiam, já não há mais a oportunidade para tanto.

Qual é a audiência de instrução?

• Claudia Valério audiência de instrução é o momento que as partes poderão produzir as provas orais no processo, ou seja, ouvir as testemunhas e o depoimento pessoal das partes. Depois, a instrução processual ainda pode continuar com a produção de provas periciais, que normalmente são realizadas por profissionais que o juiz determina quem são.

Por que a audiência é importante no direito?

• Nela, as partes podem se expressar livremente e as decisões são tomadas de forma imediata pelo juiz. Essa audiência acontece em várias áreas do Direito: juizados especiais, Justiça do Trabalho, varas criminais e no fórum cível. Com o objetivo de acelerar os processos, tem ganhado cada vez mais importância no Direito.

Qual a solenidade da audiência de instrução e julgamento?

• A solenidade da audiência de instrução e julgamento visa, precisamente, garantir a observância de princípios indispensáveis à própria eficiência e eficácia do ato processual.

Por que a audiência é pública?

• Publicidade: a audiência é pública, exceto nos casos de segredo de justiça (art. 189 NCPC) Solenidade: por ser presidido por uma autoridade pública, o juiz, que é detentor de poder de polícia. Eventualidade: é eventual, pois nem sempre ocorrerá. Formalidade: por encontrar forma expressa em lei.