O que é período de vigência?

Índice:

O que é período de vigência?
O que é uma norma vigente?
Qual a origem da palavra vigência?
Qual a sua vigência?
Qual o significado do substantivo vigência?
Qual é a vigência da língua portuguesa?

O que é período de vigência?

Entende-se por duração ou prazo de vigência o período em que os contratos firmados produzem direitos e obrigações para as partes contratantes.

O que é uma norma vigente?

Uma norma jurídica possui vigor quando pode obrigar as pessoas e as autoridades, impondo comportamentos. Quando a norma válida se torna vigente, ela ganha vigor ou força para obrigar. ... Entre as partes do contrato, portanto, a lei inválida e sem vigência continua a ter vigor.

Qual a origem da palavra vigência?

Período de tempo em que (alguma coisa) vigora: longos anos de vigência da tortura. Etimologia (origem da palavra vigência). Do latim vigentia.ae. Definição de Vigência. Classe gramatical: substantivo feminino Separação silábica: vi-gên-ci-a Plural: vigências

Qual a sua vigência?

Nessa hipótese, tais normas passarão a ter apenas vigor sobre acontecimentos anteriores à sua revogação, não podendo, portanto, alcançar fatos novos que porventura ocorram. Nada obstante, continuam válidas no sistema, para aplicação a sucessos passados, sobre os quais concentrarão o inteiro teor de sua vigência".

Qual o significado do substantivo vigência?

Significado de Vigência substantivo feminino Particularidade ou estado do que é vigente; que se encontra em vigor e possui resultados: questionar a vigência de uma norma; cessar a vigência de um contrato. Circunstância ou resultado acabado que se encontra em vigor por não ter sido revogado: ele foi preso pela vigência de uma lei.

Qual é a vigência da língua portuguesa?

Segundo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, vigência é “1. Qualidade de vigente. 2. Tempo durante o qual uma coisa vige ou vigora” 1. Em termos jurídicos, vigência é o atributo da norma jurídica que, em um determinado tempo e espaço, é destinada a produzir efeitos no mundo