O que é dívida PGE?

Índice:

1. O que é dívida PGE?
2. Como pagar dívida ativa ajuizada?
3. O que é dívida na Secretaria da Fazenda?
4. Quais são as dívidas da Secretaria da Fazenda?
5. O que é dívida Secretaria da Fazenda?
6. Como obter desconto na dívida ativa IPVA SP?
7. Tem como ter desconto em IPVA atrasado?
8. Qual é a dívida ativa?
9. Qual é o processo de inscrição na Dívida Ativa?
10. Qual é a dívida ativa do governo?
11. Como resolver a dívida ativa com o governo estadual?

O que é dívida PGE?

A Dívida Ativa é composta por todos os créditos a que esse ente tem direito a receber, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral do Estado, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.

Como pagar dívida ativa ajuizada?

Como regularizar uma dívida ativa?

1. Você deve comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado;
2. Um boleto será gerado para a quitação da dívida;
3. Após o pagamento, está livre desse débito e com a situação do seu veículo regularizada.

O que é dívida na Secretaria da Fazenda?

​É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebido no prazo para pagamento definido em lei ou decisão proferida em processo regular, cadastrado no Sistema da Dívida Ativa pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Quais são as dívidas da Secretaria da Fazenda?

Mais informações/Consulta de débitos

• IPVA do exercício​ e exercícios anteriores;
• Débitos de IPVA inscritos em dívida ativa;
• Taxas de licenciamento;
• DPVAT;
• Multas.

O que é dívida Secretaria da Fazenda?

​É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebido no prazo para pagamento definido em lei ou decisão proferida em processo regular, cadastrado no Sistema da Dívida Ativa pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Como obter desconto na dívida ativa IPVA SP?

O programa permite parcelamento em até 60 vezes de débitos de ICMS de 2020 inscritos em dívida ativa. A medida ainda conta com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. O programa começou para ICMS em 1 de junho. Para o IPVA, o início será dia 15 de junho.

Tem como ter desconto em IPVA atrasado?

O Governador João Doria anunciou, na última quarta-feira (09), o programa que permite parcelamentos e concede descontos de até 40% em juros e multas de IPVA, além do ICMS. ...

Qual é a dívida ativa?

• Dívida Ativa. A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos ...

Qual é o processo de inscrição na Dívida Ativa?

• O processo de inscrição na dívida ativa ocorre através de uma análise do débito para averiguar a inconsistência dos prazos, valores e confirmação do não pagamento. A partir da conclusão desses processos que é dado o prosseguimento à inscrição em dívida ativa.

Qual é a dívida ativa do governo?

• “A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito com aquele governo.” Assim explicou Edmundo Emerson de Medeiros, professor de direito tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, à Revista Creditas.

Como resolver a dívida ativa com o governo estadual?

• Dívida Ativa com o governo estadual deve ser consultada na Procuradoria Geral Estadual ou na Secretaria da Fazenda do Estado. Como resolver uma dívida ativa? Existem procedimentos antes e depois do protesto da dívida. Geralmente, um cartório de protesto intima o contribuinte sobre a dívida.