O que é documento sigiloso?

Índice:

1. O que é documento sigiloso?
2. O que quer dizer documento sigiloso juntado em um processo?
3. Como visualizar documento sigiloso PJe?
4. É possível haver documentos transitoriamente confidenciais no processo eletrônico?
5. Quais são os tipos de documentos sigilosos?
6. Quem pode ter acesso a documento sigiloso?
7. Como pedir sigilo no processo?
8. Como juntar documento sigiloso no PJe?
9. Como ter acesso a um processo sigiloso?
10. Como colocar sigilo dos documentos PJe?
11. Por que não juntar documentos em sigilo?
12. Como criar um processo sigiloso?
13. Qual a finalidade da juntada de documentos?
14. Quem deve retirar o sigilo da reclamação?

O que é documento sigiloso?

Documentos sigilosos: São aqueles que contenham informações pessoais e funcionais com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, prevenção e diagnóstico médico, ação judicial, apuração de responsabilidade e representação contra servidor (técnico ou professor).

O que quer dizer documento sigiloso juntado em um processo?

Significa dizer que o advogado do reclamante deve juntar a prova documental em sigilo, no ato do ajuizamento da reclamação. Cabe ao juiz, durante a audiência, depois da tentativa de acordo, retirar o sigilo.

Como visualizar documento sigiloso PJe?

Clicando no ícone “Ver detalhes”, o magistrado terá acesso aos dados do processo. O sistema abre a tela na aba “Segredo ou sigilo” e, abaixo, lista, em vermelho, os documentos com esse pedido. Para liberar acesso a esse documento, o magistrado deve clicar no ícone “Visualizar” .

É possível haver documentos transitoriamente confidenciais no processo eletrônico?

265 do FPPC: É possível haver documentos transitoriamente confidenciais no processo eletrônico. Art.

Quais são os tipos de documentos sigilosos?

Entre os documentos considerados sigilosos estão relatórios de auditorias do instituto, termos de responsabilidade, documentos sobre o sistema de segurança e alarmes, plantas de imóveis, manuais de procedimento, planos de contingência ou de recuperação, registros telefônicos entre outros.

Quem pode ter acesso a documento sigiloso?

O acesso aos documentos sigilosos, originários de outros órgãos ou instituições, inclusive privadas, custodiados para fins de instrução de procedimento, processo administrativo ou judicial, somente poderá ser autorizado pelo agente do respectivo órgão ou instituição de origem.

Como pedir sigilo no processo?

O sigilo só pode ser adotado em relação a terceiros. Conforme ressalva expressamente o § 1º do art. 189 do CPC, o sigilo é extraprocessual, ou seja, apenas as partes e seus advogados têm acesso aos atos processuais, além de, excepcionalmente, terceiro juridicamente interessado (sobre parte de ato).

Como juntar documento sigiloso no PJe?

Processos sigilosos de acordo com configuração Para isso, deve-se acessar no menu de configuração a opção de classe judicial, selecionar a classe e marcar o campo de seleção "Sigilosa".

Como ter acesso a um processo sigiloso?

Ou seja, o acesso a um processo sigiloso é feito por cada membro credenciado independente da unidade onde ele esteja; o acesso é por membro credenciado e não por unidade.

Como colocar sigilo dos documentos PJe?

No cadastro do PJe-JT, o advogado pode marcar, acessando a aba “Características do Processo”, a opção “Segredo de Justiça”. Assim, somente as partes e seus procuradores, bem como magistrados e servidores, terão visibilidade aos atos e documentos.

Por que não juntar documentos em sigilo?

• No prazo assinalado pelo juiz, os litigantes não podem juntar documentos em sigilo, pois isso impossibilitaria a impugnação pela parte adversa (art. 794 da CLT). No caso de audiência contínua (incluindo os ritos sumário e sumaríssimo), a juntada em sigilo da prova documental é fundamental.

Como criar um processo sigiloso?

• Crie o processo sigiloso, levando em conta que nem todos os processos permitem a opção de sigiloso. Quando um processo pode ser sigiloso, ele aparece com uma tarja vermelha no momento da seleção: Inserir o nome do membro a ser credenciado.

Qual a finalidade da juntada de documentos?

• Todas as Unidades/Órgãos da USP. 1. A juntada de documentos constitui-se no ato de incluir formalmente em um processo ou protocolado originais/cópias de documentos, ou folhas contendo instruções, registro de decisões e informações; relevantes para o assunto de que trata o processo ou protocolado. 2.

Quem deve retirar o sigilo da reclamação?

• Cabe ao juiz, durante a audiência, depois da tentativa de acordo, retirar o sigilo. Significa dizer que o advogado do reclamante deve juntar a prova documental em sigilo, no ato do ajuizamento da reclamação.