O que significa dizer que é um bem tombado?

O tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

O que significa dizer que um bem tomado?

O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico, artístico ou cultural de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade.

O que são bens tombados Brainly?

Um bem histórico é tombado quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum poder público (federal, estadual ou municipal) através de seus respectivos órgãos de patrimônio.

O que significa a palavra tombado para um patrimônio cultural?

A palavra tombamento, tem origem portuguesa e significa fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos num órgão de Estado que cumpre tal função. Ou seja, utilizamos a palavra no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade protegendo-o por meio de legislação específica.

Por que existe o tombamento?

Por que existe o tombamento? O tombamento ou registro de bens culturais é uma forma de proibir que não haja a destruição ou descaracterização de um bem histórico ou patrimonial. “Com o tombamento, esse bem vai ser cuidado e preservado”, esclarece Angelita.

Por que o tombamento não altera a propriedade de um bem?

O registro ou tombamento não altera a propriedade de um bem. “Não é porque o bem foi tombado que a pessoa deixa de ser dona dela, mas ela não pode mais mexer no prédio sem ter o aval do órgão que fez esse tombamento”, explica Angelita. O tombamento pode ser voluntário, compulsório (obrigado pelo Poder Público), provisório ou definitivo.

Qual o impedimento para a venda de um bem tombado?

Não existe qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado. No caso de venda, deve ser feita uma comunicação prévia à instituição que efetuou o tombamento, para que esta manifeste seu interesse na compra do mesmo.

Por que o tombamento é voluntário?

“Não é porque o bem foi tombado que a pessoa deixa de ser dona dela, mas ela não pode mais mexer no prédio sem ter o aval do órgão que fez esse tombamento”, explica Angelita. O tombamento pode ser voluntário, compulsório (obrigado pelo Poder Público), provisório ou definitivo. O nome de tombamento tem ligação com Portugal.