O que significa dizer que o ICMS é um imposto não cumulativo?

Índice:

1. O que significa dizer que o ICMS é um imposto não cumulativo?
2. Porque o ICMS é considerado um imposto plurifásico não cumulativo?
3. Porque o ICMS é um imposto seletivo?
4. O que é um imposto plurifásico?
5. O que é um imposto seletivo?
6. Qual o tipo de imposto cumulativo?
7. Qual é o tributo do ICMS?
8. Por que a não acumulação do ICMS e IPI é imperativa?
9. Como Pagar o ICMS?

O que significa dizer que o ICMS é um imposto não cumulativo?

ICMS - NÃO CUMULATIVIDADE. O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

Porque o ICMS é considerado um imposto plurifásico não cumulativo?

Outra importante característica é que o ICMS é plurifásico, ou seja, o imposto incide sobre todas as etapas da circulação da mercadoria. Dada essa qualidade plurifásica, o poder constituinte estabeleceu a obrigatoriedade da não cumulatividade do imposto, assim dispondo: Art.

Porque o ICMS é um imposto seletivo?

A constituição Federal de 1988 estabeleceu que o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços (art. 155,§ 2º, inc. III), facultando, assim, o seu uso com função extrafiscal. A função deste imposto é fiscal, por ele tributar negócios jurídicos, predominantemente de compra e venda.

O que é um imposto plurifásico?

A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.

O que é um imposto seletivo?

IMPOSTO SELETIVO – Diz-se do imposto que incide somente sobre determinados produtos. No sistema tributário atual os impostos sobre bebidas alcoólicas, fumo, perfumes/cosméticos e carros (automóveis), dentre outros, são seletivos, porquanto têm alíquotas diferenciadas.

Qual o tipo de imposto cumulativo?

• Imposto cumulativo, também conhecido como imposto em cascata, é o tipo de tributo que incide em duas ou mais etapas da circulação de mercadorias, desde a sua origem até o consumidor final, inclusive sobre o próprio tributo anteriormente pago.

Qual é o tributo do ICMS?

• O ICMS é um tributo que está em praticamente tudo o que faz parte de nossas vidas: Operações relativas à aquisição de mercadorias em geral, incluindo o fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

Por que a não acumulação do ICMS e IPI é imperativa?

• A não acumulação do ICMS e IPI é imperativa e tem seus principais critérios originários da Constituição Federal, que proclama que estes atribuídos são não cumulativos, contrabalanceando-se o que for carecido em cada intervenção com a quantia tomada nas precedentes.

Como Pagar o ICMS?

• Como pagar o ICMS? Para recolher o ICMS, a empresa deve se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região onde atua. Com isso, ela recebe uma Inscrição Estadual (IE), a confirmação de que o negócio contribui com este tributo.