Por que o inquérito policial é um procedimento discricionário?

Índice:

1. Por que o inquérito policial é um procedimento discricionário?
2. Qual a função do inquérito policial no sistema brasileiro explique?
3. Qual a definição de um inquérito policial?
4. Como se dá o início do inquérito policial?
5. Qual a finalidade de um IPM?
6. O que deve constar no inquérito policial?
7. Qual o procedimento do inquérito policial?
8. Como o inquérito policial é dispensável?
9. Será que o inquérito policial é peça obrigatória para o oferecimento da denúncia?
10. Qual a ordem para arquivamento do inquérito policial?

Por que o inquérito policial é um procedimento discricionário?

3.5 Procedimento discricionário: ao contrario da fase judicial, o inquérito não faz exigência de formalidades, podendo ser conduzido pela autoridade policial com discricionariedade, isto é, a autoridade aplica as diligencias necessárias de acordo com cada caso concreto.

Qual a função do inquérito policial no sistema brasileiro explique?

Tem como objetivo reunir os elementos necessários para alcançar a materialidade e indícios de autoria de um crime. A polícia judiciária (federal e civil) é responsável por fazer o inquérito policial, tem como função investigar a ocorrência de infrações penais.

Qual a definição de um inquérito policial?

Guilherme de Souza Nucci (2016) conceitua o inquérito policial como “um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria.”

Como se dá o início do inquérito policial?

O inquérito policial pode começar:

1. de ofício, por portaria ou auto de prisão em flagrante;
2. requisição do Ministério Público ou do Juiz;
3. por requerimento da vítima;
4. mediante representação do ofendido.

Qual a finalidade de um IPM?

Possui o caráter de instrução provisória e sua principal finalidade é a busca da materialidade e autoria do crime militar, reunindo elementos necessários que possibilitem ao Ministério Público Militar o oferecimento ou não da denúncia.

O que deve constar no inquérito policial?

O inquérito policial é constituído por diligências realizadas pela polícia investigativa em que se almeja a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (DE LIMA, ...

Qual o procedimento do inquérito policial?

• Portanto, o procedimento do inquérito policial dispõe de fases específicas que serão explicadas logo a seguir neste artigo. Vamos aprender! Para acompanhar o procedimento deste instrumento utilizado pela polícia judiciária, é necessário seguir o disposto no artigo 5º e seguintes do diploma processual.

Como o inquérito policial é dispensável?

• O Inquérito Policial não é algo obrigatório para o desencadeamento da ação penal, podendo ser dispensável quando existirem indícios de autoria e materialidade suficientes.

Será que o inquérito policial é peça obrigatória para o oferecimento da denúncia?

• No entanto, caso o Ministério Público já tenha elementos suficientes que comprovem a autoria e materialidade de um delito, o inquérito policial não é peça obrigatória para o oferecimento da denúncia. Sendo assim, o inquérito e dispensável ou prescindível (como algumas bancas gostam de cobrar).

Qual a ordem para arquivamento do inquérito policial?

• A ordem para o arquivamento do inquérito policia é feita pelo juiz, quando faltar base para a denúncia, no entanto, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia, se essas diligências complementares trouxerem provas novas, o inquérito policial poderá ser reaberto.